Política

Senado aprova Política Nacional de Trabalho Digno para população em situação de rua

Projeto de lei garantirá acesso prioritário de pessoas em situação de rua aos programas habitação do governo, além de facilitar o acesso à educação e inserção no mercado de trabalho

Aglomeração de pessoas em situação de rua na Cracolândia é um problema histórico de São Paulo. Foto: Rovena rosa/Agência Brasil/2017
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O Senado aprovou nesta quarta-feira 6 a criação da Política Nacional de Trabalho Digno para a população em situação de rua, que prioriza o acesso ao trabalho, renda e qualificação profissional a quem está em vulnerabilidade social. O projeto tem autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Resta agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta aprovada nesta quarta também prevê a prioridade das pessoas em situação de rua aos programas sociais e de habitação do governo. Todas as medidas propostas no projeto não impedirão o recebimento de outros benefícios ofertados pelo governo federal, como o Bolsa Família

Segundo o relator do projeto no Senado, Paulo Paim (PT), a política nacional ficará condicionada à frequência escolar ou à realização de um curso técnico ou universitário.

Para a execução, a política de trabalho digno contará com uma parceria entre o governo federal, estaduais e municipais para localizar essa parcela população em cada região e garantir a oferta aos cursos ou vagas em escolas.

Em paralelo, o projeto também promoverá a oferta gratuita de espaços seguros para a guarda de objetos pessoais e material escolar enquanto o beneficiário ainda não é atendido pelos programas habitacionais.

Outra etapa aprovada no texto da deputada também prevê a emissão de documentos, como RG, CPF e a carteira do trabalhador.

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