Senado aprova o reconhecimento de calamidade no Rio Grande do Sul

O Senado aprovou nesta terça-feira 12 o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e em 98 municípios gaúchos até 31 de dezembro de 2024, em decorrência das chuvas provocadas pela passagem de um ciclone extratropical. O texto ainda tem de ser chancelado pela Câmara dos Deputados.

Durante a vigência do estado de calamidade, ficam suspensas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, entre as quais:

• limites e condições para operações de crédito, concessão de garantias, contratação entre entes da Federação e recebimento de transferências voluntárias;
• sanções para contratação de crédito entre entes da Federação, captação de recursos por antecipação de receita, inscrição de despesas em restos a pagar sem disponibilidades de caixa; e
• vedações para renúncia de receita e geração de despesa, desde que o incentivo, benefício ou aumento da despesa seja destinado ao combate à calamidade pública.

O senador Paulo Paim (PT-RS) deu um parecer favorável ao projeto, apresentado pela Mesa do Senado. O petista lamentou que a medida “não salvará vidas”, mas afirmou que ela será fundamental para a reconstrução do estado.

De acordo com o mais recente boletim da Defesa Civil gaúcha, há 47 mortos e nove desaparecidos em decorrência da passagem do ciclone extratropical pelo estado. Nove pessoas estão desaparecidas. As autoridades confirmam ainda 20.517 desalojados e 4.794 desabrigados.

Também nesta terça, o presidente Lula anunciou a liberação de 600 milhões de reais do FGTS para as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul. Segundo o governo, a medida beneficiará 354 mil trabalhadores.

Ele informou também que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social empenhará 1 bilhão de reais para ações de recuperação da economia na região. Trata-se de uma linha de crédito com juro zero, corrigida apenas pela inflação, voltada a pessoas jurídicas.

(Com informações da Agência Senado)