O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira 24, a Medida Provisória que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa da isenção do Imposto de Renda.
O texto perderia a validade na próxima segunda-feira 28, caso não fosse aprovado em definitivo pelo Legislativo. Na Câmara a proposta recebeu apoio de 439 parlamentares.
A proposta, que agora vai à sanção presidencial, tratava inicialmente apenas do aumento do salário mínimo.
A adição relativa ao ajuste da faixa de isenção do IR foi adicionada no Congresso.
Segundo o texto, quem ganha até 2.640 reais por mês, valor equivalente a dois salários mínimos, não pagará Imposto de Renda. Atualmente, esta isenção é de 1.903 reais.
A perda da arrecadação com a ampliação da faixa de isenção deverá ser compensada com a taxação dos fundos super-ricos.
O projeto aprovado também prevê uma política de valorização permanente do salário mínimo.
Conforme a nova regra, a valorização ocorre com a soma do índice de inflação do ano anterior com o índice do crescimento real do Produto Interno Bruto de dois anos anteriores. Sem o crescimento do PIB, a política ocorre apenas com base na inflação.
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