Senado aprova a MP do Frete após acordo entre governo e oposição

O Senado aprovou nesta terça-feira 14 a MP do Frete, após um acordo entre o governo Lula (PT) e a oposição destravar a análise da proposta na reta final de sua validade. A medida, que reforça a fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas, perderia a validade na quinta-feira 16 caso não fosse aprovada pelo Congresso Nacional.

A votação ocorreu um dia depois de líderes governistas e oposicionistas chegarem a um entendimento para superar os principais impasses em torno do texto. A negociação também ocorreu sob pressão de caminhoneiros, que cobravam uma decisão do Senado e iniciaram mobilizações em alguns pontos do País.

Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Lula. O acordo prevê que alguns dispositivos considerados inaceitáveis pelo governo sejam vetados pelo presidente, enquanto outros pontos foram ajustados para evitar que a proposta tivesse de voltar à Câmara dos Deputados.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), agradeceu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pela votação da medida.

Um dos principais pontos de divergência era a anistia a multas aplicadas a caminhoneiros e transportadores por bloqueios realizados depois das eleições de 2022. O governo se opõe ao dispositivo e indicou que Lula deverá vetá-lo.

Outro ponto discutido durante as negociações foi a criação de um piso salarial para motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas. O texto aprovado pela Câmara havia estabelecido o valor de 5 mil reais, mas o Senado retirou este trecho. Assim, o Congresso fixa a necessidade do valor mínimo para o frete, mas não determina o montante, que será regulamentado posteriormente.

A MP foi editada pelo governo em março e aprovada pela Câmara em junho. A proposta reforça os mecanismos para o cumprimento da política de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas e estabelece regras de fiscalização e punição para contratantes que pagarem valores abaixo do mínimo definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.