Governo e oposição chegam a acordo e abrem caminho para votação da MP do Frete 

O governo Lula (PT) e a oposição chegaram a um entendimento para tentar viabilizar a votação da MP do Frete no Senado nesta terça-feira 14. O acordo foi costurado na véspera, em meio à pressão de caminhoneiros e à proximidade do fim da validade da medida provisória, previsto para quinta-feira 16.

A negociação envolveu o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e senadores da oposição, entre eles Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). A expectativa do governo é apresentar o entendimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a quem cabe definir a pauta do plenário.

“Creio que chegamos a um bom acordo para a votação. vou comunicar sobre esse acordo ao presidente Davi Alcolumbre e a nossa expectativa é colocar a MP em apreciação amanhã”, afirmou Randolfe a jornalistas na noite de segunda-feira 13.

A votação, porém, ainda depende da conclusão das negociações no Senado. Tereza Cristina afirmou que os termos discutidos também precisam ser apresentados ao relator da proposta, Styvenson Valentim (Podemos-RN), responsável pelo parecer que será submetido ao plenário.

O desenho negociado busca resolver os principais pontos de divergência sem fazer alterações de mérito que obriguem a proposta a voltar para a Câmara dos Deputados. Como o prazo da MP termina nesta semana, uma nova análise pelos deputados aumentaria o risco de a medida perder a validade antes da conclusão da votação no Congresso.

Segundo Randolfe, quatro ou cinco pontos poderão passar por ajustes de redação. Outros trechos considerados inaceitáveis pelo governo seriam mantidos pelo Senado e posteriormente vetados pelo presidente Lula.

Um dos principais impasses envolve a anistia a multas aplicadas a caminhoneiros e transportadores por bloqueios realizados depois das eleições de 2022. O governo se opõe ao dispositivo e, segundo Randolfe, o compromisso é que o trecho seja vetado caso permaneça no texto aprovado pelo Congresso.

Outro ponto discutido é a criação de um piso salarial para motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas. O texto aprovado pela Câmara estabeleceu o valor de 5 mil reais, mas o entendimento em negociação no Senado prevê retirar a quantia da MP.

A ideia é preservar a previsão de um piso, mas deixar a definição do valor para uma etapa posterior. Segundo Randolfe, a solução considera o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a definição de pisos salariais por legislação infraconstitucional.

Pressão dos caminhoneiros

O acordo ocorre sob pressão de representantes dos caminhoneiros, que cobram do Senado a votação da medida. Houve mobilização de transportadores no acesso ao Porto de Santos, embora as operações portuárias tenham continuado normalmente e, até a tarde de segunda-feira, a Polícia Rodoviária Federal não tivesse identificado interdições em rodovias federais provocadas por uma paralisação nacional.

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos alertou que a ausência de uma decisão sobre a MP antes do fim de sua vigência pode aumentar a insatisfação da categoria e estimular manifestações.