Senado aprova indicação de Paulo Gonet para a PGR

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira 13 a nomeação de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República.

Foram 65 votos a 11 e uma abstenção (precisava de pelo menos 41). Mais cedo, o subprocurador, indicado pelo presidente Lula (PT), foi aprovado sem dificuldades na Comissão de Constituição e Justiça, após uma sabatina de mais de 10 horas.

Durante a sabatina, senadores bolsonaristas tentaram levar o subprocurador a condenar a conduta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na condução dos inquéritos que apuram fake news e atos antidemocráticos.

Gonet também foi questionado pelos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) sobre o parecer que emitiu em defesa da condenação do ex-capitão à inelegibilidade.

Como resposta, o subprocurador ressaltou que os pareceres resultaram de sua convicção após a análise dos autos.

“Os fatos que foram apurados pareciam estar enquadrados na hipótese prevista na lei. A lei ligava esses fatos na consequência da inelegibilidade. O que fiz foi seguir o que a lei determinava”, explicou.

Por outro lado, senadores da base do governo abriram espaço para que o sabatinado esclarecesse declarações polêmicas concedidas no passado.

Entre os temas mais sensíveis provocados pelos parlamentares estão o aborto, o casamento homoafetivo e a lei de cotas.

Indicação questionada

A indicação de Gonet não foi bem recebida por todo o campo progressista.

Manifestações do subprocurador em julgamentos da Comissão de Mortos e Desaparecido que retiravam a responsabilidade do Estado em mortes ocorridas na ditadura militar são questionadas pelo grupo.

Gonet proferiu votos contrários à responsabilidade do Estado nos casos do estudante secundarista Edson Luís, assassinado em 1968, e de Carlos Marighella e Carlos Lamarca, mortos em 1969 e 1971, respectivamente – assassinados por agentes da repressão, sem direito a um processo justo.

O posicionamento conservador de Gonet também fica evidente em declarações mais recentes.

O subprocurador escreveu artigos contra a descriminalização do aborto, nos quais sustenta que a interrupção voluntária da gravidez não estaria amparada pela Constituição.

As críticas a Gonet por parte de progressistas se devem também à proximidade do subprocurador com o governo anterior. Ele foi cotado para comandar a PGR durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Na ocasião, Gonet foi levado ao Palácio do Planalto pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF). Na avaliação dela, ele seria um “conservador raiz” e “cristão”.

Apesar do encontro, o indicado por Bolsonaro para comandar a PGR foi Augusto Aras.

Meses depois, como vice-procurador-geral eleitoral, Gonet elaborou um parecer no qual defendeu tornar Bolsonaro inelegível durante oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022.

Ele também defendeu a inelegibilidade do ex-presidente por transformar os desfiles em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil em um palanque eleitoral.