Sem reservar recursos para reajuste de servidores, governo deve bloquear R$ 8,2 bilhões do Orçamento

Ainda sem reservar os recursos para o sinalizado reajuste de salários para servidores, o Ministério da Economia indicou nesta sexta-feira que deve bloquear R$ 8,2 bilhões no Orçamento para atender outras despesas do governo, como o plano safra e pagamento de precatórios.

O número consta no relatório de avaliação de receitas e despesas divulgado pelo Ministério da Economia nesta sexta-feira.

No detalhe, o bloqueio foi feito porque houve aumento na previsão de despesas com sentenças, como Requisições de Pequeno Valor (RPV), no valor de R$ 4,8 bilhões, no Proagro, de R$ 2 bilhões, da reabertura do plano safra 21/22, R$ 1,1 bilhão e 22/23, R$ 1,2 bilhão e outras reduções e variações, no valor de R$ 900 milhões.

O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, explicou que o governo ainda não definiu quais ministérios e emendas parlamentares deverão sofrer cortes, mas ressaltou que o objetivo é não prejudicar as pastas que já estão com muitas restrições orçamentárias. A decisão deve ser tomada até o fim deste mês.

“Vamos olhar os ministérios, olhar os que estão com mais dificuldades orçamentárias e buscar preservar dentro do possível os que estão com mais dificuldade”, disse, citando que o próprio Ministério da Economia é um desses casos.

Decisão até final de junho

Segundo Colnago, o tempo para tomar a decisão sobre o reajuste é “exíguo” e todo o processo precisa estar finalizado até o final de junho. O secretário afirmou que o custo do reajuste de 5% linear seria de R$ 8 bilhões, sendo R$ 6,3 bilhões do Executivo e R$ 1,6 bilhão dos outros poderes.

O secretário explicou que para fazer o reajuste, o governo não precisa publicar um novo relatório de receitas e despesas e indicar um novo bloqueio no Orçamento.

Segundo ele, o processo deve ser feito por meio de um projeto de lei, com a previsão das fontes e compensação orçamentária, e de um crédito suplementar a ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Bolsonaro.

No caso de uma reestruturação de carreira, demanda de algumas das categorias de servidores, a mudança poderia ser feita por Medida Provisória ou por projeto de lei, a depender das condições, segundo Colnago.

“Existe um trâmite dentro do Congresso que vai precisar de algumas aprovações de lei orçamentária ou projetos de lei”, disse o secretário.

Sinalização de Bolsonaro

Na quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro havia sinalizado para um corte no Orçamento de R$ 10 bilhões para atender despesas do governo com o plano safra, precatórios e possivelmente mais R$ 7 bilhões para o reajuste de 5% para os servidores.

No entanto, ainda não há decisão final sobre o reajuste. Bolsonaro deseja um valor diferenciado para servidores da segurança pública, como policiais rodoviários federais e agentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), mas está ciente de um impasse que isso poderia causar com o restante dos servidores, que poderiam pressionar por ajustes maiores.

O Orçamento já tem reservado um valor de R$ 1,7 bilhão para reajustar os salários, mas é insuficiente para o aumento linear de 5%.

Redução do déficit

O relatório também mostrou que houve uma redução do déficit primário de R$ 66,9 bilhões para R$ 65,5 bilhões na comparação com o primeiro bimestre do ano.

Esse resultado considera o impacto das desonerações, o acordo com o município de São Paulo sobre as dívidas do Campo de Marte, de R$ 24 bilhões, e não considera a possível receita de outorga de Eletrobras no valor de em torno de R$ 25,4 bilhões.

“A gente não está considerando eventual entrada de receita de outorga da Eletrobras, que está precificada em 25,4 bilhões, se olharmos esse conjunto de coisas, que seria encontro de contas e mais outorga, estaríamos falando de um déficit de R$ 15 bilhões”, disse o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago.