Sem mostrar qualquer documento, Pazuello diz à PGR que apurou indícios de fraude no caso Covaxin

O general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, enviou uma manifestação à Procuradoria-Geral da República para “auxiliar tomada de decisão”. Trata-se de um documento encaminhado no âmbito de uma notícia-crime protocolada no Supremo Tribunal Federal por três senadores contra o presidente Jair Bolsonaro, acusado por eles de cometer o crime de prevaricação no caso Covaxin.

Em versão que atende aos interesses do Palácio do Planalto, Pazuello afirma, em oito páginas, que mandou investigar os indícios de corrupção comunicados a Bolsonaro pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda.

Pazuello diz ter sido informado das suspeitas por Bolsonaro. “Ato contínuo após a ordem do Presidente da República – determinei que o então Secretário-Executivo, Élcio Franco, realizasse uma averiguação prévia sobre alegados indícios de irregularidades e ilicitudes”, diz o ofício do general.

Segundo o general, “Élcio foi responsável pela negociação, contratação e aquisição de todas as vacinas pelo Ministério da Saúde” e, por isso, seria “o agente público com maior expertise para apreciar eventual não-conformidade contratual quanto às vacinas”.

Pela versão de Pazuello, “após a devida conferência, foi verificado que não existiam irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado, inclusive, pela Consultoria Jurídica da Pasta da Saúde”.

O militar ainda alega que “não há que se cogitar minimante qualquer ocorrência de crime ou ato de improbidade, considerando que houve a escorreita e tempestiva adoção de providências, seja por parte do Exmo. Senhor Presidente da República seja por parte deste subscritor”.

O documento foi enviado por Pazuello à PGR antes de o órgão se manifestar contra a abertura de um inquérito para apurar possível prevaricação por parte de Bolsonaro. Na noite da última terça-feira 29, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu que o STF espere a conclusão dos trabalhos da CPI da Covid, no Senado.

Assim, a PGR afirma que a notícia-crime deve ser arquivada e que o material levantado pela CPI só deve ser analisado depois de finalizado o relatório da comissão, que será entregue à procuradoria.

“O Ministério Público Federal entende que as conclusões da investigação parlamentar que se encontra em curso no Senado, com eficiência invencível, devem ser enviadas na oportunidade prevista na Constituição e na legislação de regência, sem contraste no exercício das respectivas atribuições”, argumenta Medeiros.

“Assim, em respeito ao sistema de independência e harmonia dos Poderes constituídos e consciente da impossibilidade do salto direto da notícia-crime para a ação penal, com supressão da fase apuratória, o Ministério Público Federal requer que não se dê trânsito à petição precoce”, acrescenta.