PGR pede ao STF que não abra inquérito contra Bolsonaro por prevaricação
O presidente Jair Bolsonaro participa do lançamento da Agenda Prefeito + Brasil, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta terça-feira 29 contra a abertura neste momento de um inquérito para apurar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação no ‘caso Covaxin’.
A peça, endereçada à ministra Rosa Weber, é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. Ele defende que o MPF aguarde o encerramento da CPI da Covid.
Assim, a PGR afirma que a notícia-crime apresentada por três senadores na véspera deve ser arquivada e que o material levantado pela CPI só deve ser analisado depois de finalizado o relatório da comissão, que será entregue à procuradoria.
“O Ministério Público Federal entende que as conclusões da investigação parlamentar que se encontra em curso no Senado, com eficiência invencível, devem ser enviadas na oportunidade prevista na Constituição e na legislação de regência, sem contraste no exercício das respectivas atribuições”, argumenta Medeiros.
“Assim, em respeito ao sistema de independência e harmonia dos Poderes constituídos e consciente da impossibilidade do salto direto da notícia-crime para a ação penal, com supressão da fase apuratória, o Ministério Público Federal requer que não se dê trânsito à petição precoce”, acrescenta.
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