Política
Sem análise de mérito, Toffoli arquiva pedidos para investigar Paulo Guedes e Campos Neto por offshores
A decisão, no entanto, não discorre sobre haver ou não ilegalidade quanto a conduta dos integrantes do governo Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, arquivou os pedidos de senador Randolfe Rodrigues e do PDT que buscavam a abertura de investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Branco Central, Roberto Campos Neto, por manterem offshores em paraísos fiscais.
Toffoli entendeu que os pedidos estavam “prejudicados”. O ministro entendeu que a demanda de abertura de inquérito deveria ser apresentada à PGR.
“Em respeito ao sistema acusatório, não há como Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos, atribuição exclusiva do Parquet, tampouco cabe ao Judiciário que ‘solicite a abertura de investigação’ como constou na inicial”, escreveu o ministro.
A PGR já instaurou procedimento para colher informações sobre as empresas offshores dos integrantes do governo Bolsonaro.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, agiu de ofício antes mesmo de ser acionado e pediu esclarecimentos a Guedes e a Campos Neto antes de decidir se dá continuidade à investigação. Guedes também foi convocado para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados.
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