Justiça
Secretaria do DF reconhece falhas em relatório de vistoria na casa de Bolsonaro
A informação consta de ofício enviado nesta quarta-feira 24 ao ministro Alexandre de Moraes
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal admitiu ao Supremo Tribunal Federal ter havido “falhas” no monitoramento da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde agosto. A informação consta de ofício enviado nesta quarta-feira 24 ao ministro Alexandre de Moraes.
No início da semana, o magistrado cobrou da Seape-DF um relatório detalhado sobre as duas vistorias realizadas na residência do ex-presidente em 12 de setembro, um dia após a condenação no Supremo pela tentativa de golpe. As inspeções, feitas nos veículos que saíram da casa de Bolsonaro, ocorreram às 13h16 e às 16h22. O ministro pediu esclarecimentos sobre quais eram os automóveis, os motoristas e os passageiros.
Ao determinar a prisão domiciliar de Bolsonaro, Moraes estabeleceu que todos os carros da casa e de visitantes deveriam ser inspecionados pelos policiais penais responsáveis pelo monitoramento dele. No ofício encaminhado ao STF, a Seape disse que dois seguranças do ex-presidente saíram do imóvel às 13h16, dentro de um carro Jeep Compass, e foram identificados no relatório de entradas e saídas só como “pessoas”, e não com seus nomes.
Os seguranças deixaram a casa e retornaram 10 minutos depois com uma terceira pessoa, que se tratava de mais um segurança, de acordo com o documento. Sobre a falha de identificação ocorrida às 16h22, a justificativa é que o veículo saiu novamente da casa e não houve menção de que só os seguranças estavam no veículo. Além disso, não foram feitas imagens da inspeção.
O órgão relatou que um agente responsável pelo monitoramento precisou comparecer à administração do condomínio Solar de Brasília, onde Bolsonaro mora, para obter as imagens. “Sobre esta imagem, ressalta-se que o condomínio não a disponibilizou de imediato, informando que consultaria seu setor jurídico e, posteriormente, entraria em contato para fornecê-la”, escreveu a Seape-DF, para quem as falhas de identificação não comprometeram a realização das vistorias na casa de Bolsonaro.
“A ausência de identificação nominal nos eventos mencionados não comprometeu o objetivo principal da vistoria veicular, havendo apenas a não indicação dos passageiros e do condutor, os quais foram devidamente informados no relatório ora apresentado. Salienta-se que os membros da equipe de monitoramento informaram os motivos do erro material do relatório”.
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