Justiça
Secretaria diz que não tinha e-mail do STF para informar sobre Collor
Moraes demorou cinco meses para saber sobre tornozeleira sem bateria
A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas informou nesta sexta-feira 24 ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a demora no envio de informações sobre o monitoramento do ex-presidente Fernando Collor ocorreu pela “falta de conhecimento” do e-mail do gabinete do ministro.
Na semana passada, Moraes pediu explicações sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica. Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió.
Segundo o ministro, a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano, mas o episódio só foi informado ao STF em outubro, cinco meses depois.
De acordo com a secretaria, o monitoramento sempre foi realizado de forma efetiva, mas os relatórios não foram enviados porque o órgão não sabia o endereço eletrônico do gabinete do ministro.
“A demora verificada decorreu exclusivamente da ausência de conhecimento prévio do e-mail institucional designado para recebimento da requisição, somada à necessária cautela administrava que rege o envio de informações oficiais. Superada a dúvida quanto à origem e à segurança da comunicação, as providências cabíveis foram imediatamente adotadas, com o envio integral dos relatórios requisitados ao e-mail”, justificou o órgão.
A secretaria ainda negou a intenção de omitir informações. “Resta demonstrado que não houve qualquer intenção de omissão, mas, sim, zelo e observância aos procedimentos internos e à integridade da informação, em estrita observância aos princípios da legalidade e da segurança administrava”, completou o órgão.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Segundo a decisão, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu 20 milhões de reais em vantagens indevidas em contratos da empresa. De acordo com a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Em abril, a prisão de Collor foi determinada após o Supremo negar os recursos protocolados pela defesa para evitar a condenação.
Após o ex-presidente iniciar o cumprimento da pena, a defesa solicitou ao STF a concessão de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira.
Os advogados alegaram que Collor tem 75 anos e possui diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar sobre investigação de viagem de Filipe Martins aos EUA
Por CartaCapital
Moraes manda expedir carta rogatória para notificar Figueiredo nos EUA
Por Wendal Carmo
Moraes proíbe Bolsonaro de receber Valdemar em prisão domiciliar
Por CartaCapital