Saúde refaz cartilha sobre aborto, mas continua a distorcer procedimento legal

O Ministério da Saúde divulgou um novo documento com orientações técnicas para a realização de abortos no País, em substituição a uma cartilha que afirmava que “todo aborto é crime”. 

Apesar de a pasta ter promovido audiência pública para ouvir entidades e organizações sobre o aborto legal, o novo texto mantém a restrição ao procedimento após a 22ª semana de gestação. 

Segundo a legislação brasileira, o aborto é permitido em casos de gravidez decorrente de violação sexual, anencefalia fetal e risco à gestante, independentemente do período gestacional ou do estágio de desenvolvimento do feto. 

A nova cartilha alega que a interrupção da gravidez deverá observar os conceitos de viabilidade de vida extra-uterina do feto, desconsiderando os direitos reprodutivos das mulheres. 

“Deve-se salientar que, sob o ponto de vista médico, não há sentido clínico na realização de abortamento com excludente de ilicitude em gestações que ultrapassem 22 semanas”, diz o documento. 

Segundo a orientação, nesses casos a gestação deverá ser mantida “com eventual doação do bebê após o nascimento”.

“O Ministério da Saúde esclarece que o abortamento com excludente de ilicitude, previsto no inciso II do art. 128 do Código Penal, não pode ser imposto independentemente da idade gestacional pelo fato da observância do conceito da viabilidade.”

A cartilha também traz a expressão “feticídio” para se referir ao aborto, o que deveria significar homicídio fetal. O termo, porém, não está presente no Código Penal brasileiro e não consta do rol de crimes contra a vida.

O Ministério da Saúde ainda inclui na nova orientação trechos que minimizam os riscos de gravidez na adolescência. 

De acordo com o texto, estudos que mencionam os riscos da gestação em menores de 15 anos são inconsistentes e a idade da gestante não seria causa automática de perigo.