Política

Crise no governo

Caso Geddel gera pedido de impeachment

por Renan Truffi — publicado 27/11/2016 14h04, última modificação 27/11/2016 17h07
Apesar de demissão de ministro, Temer diz que arbitrou conflito entre órgãos públicos

Um pedido de impeachment do presidente Michel Temer deve ser protocolado pelo PSOL na próxima segunda-feira 28, na Câmara dos Deputados. O partido anunciou que a justificativa é a denúncia feita pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero à Polícia Federal, na qual ele também acusa o presidente de intervir em favor dos interesses particulares do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, o que implicaria crime de responsabilidade. A intenção da oposição no Congresso mostra que essa crise não se encerra com a saída de Geddel do cargo.

Isso porque, após a divulgação de que Calero teria gravado as conversas com Temer e seus ministros sobre o assunto, o ministro da secretaria de Governo resolveu deixar o posto de articulador político.

A iniciativa de Geddel é uma tentativa de abafar o caso e encerrar a polêmica que tomou conta do noticiário na semana. Na carta em que anuncia sua demissão, o peemedebista tenta amenizar o estrago que o caso pode fazer na imagem do “fraterno amigo Michel Temer”.

“Sigo como ardoroso torcedor do nosso governo, capitaneado por um presidente sério, ético e afável no trato com todos, rogando que, sob seus contínuos esforços, tenhamos a cada dia um país melhor”, diz o texto do agora ex-ministro. Em entrevista ao G1, por exemplo, Geddel reforça esse ponto de vista. “Se sou o problema, está resolvido. Acho que o episódio agora ficará restrito ao seu tamanho real”, afirmou.

Mas a avaliação de Geddel ignora o conteúdo do depoimento de Marcelo Calero. Ainda que o peemedebista tenha sido o principal interessado na liberação da obra na qual tem um apartamento de luxo, o relato do ex-ministro da Cultura à Polícia Federal coloca Michel Temer no centro do escândalo.

Mais do que ter atuado num “conflito interno”, como justificou o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, Temer teria colocado um órgão jurídico à disposição do ministério da Cultura para que um interesse pessoal de Geddel fosse solucionado. O próprio Parola afirma isso, mas de forma amena.

“Ele [Temer] deu o caminho técnico para que a coisa fosse solucionada. O caminho técnico é exatamente uma avaliação jurídica pela Advocacia-Geral da União”, explicou, em declaração à imprensa. Na prática, a justificativa da assessoria de imprensa do Palácio confirma o fato relatado pelo denunciante, como se isso não fosse grave.

Em entrevista coletiva concedida na manhã de domingo 27, Michel Temer, ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o peemedebista disse que "não estava patrocinando nenhum interesse privado" e que sua participação no episódio envolvendo Geddel e Calero tratou-se de um arbítrio entre os poderes públicos: "Você verifica que eu estava administrando conflitos de natureza pública. Quando Calero falou que não queria despachar, falei para mandar para a AGU", justificou. 

A declaração de Calero aponta, justamente, para a participação de Michel Temer na acusação de tráfico de influência. Segundo contou Calero à Polícia Federal, Temer afirmou que a disputa havia criado "dificuldades operacionais" em seu gabinete posto que "o ministro Geddel encontrava-se bastante irritado." Assim, Temer pediu a Calero que enviasse o caso para a Advocacia-Geral da União (AGU) "porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução".

O caso veio à tona quando os dois ministros se desentenderam por conta da construção do empreendimento de luxo La Vue Ladeira da Barra, em Salvador. Localizado em meio a locais históricos da capital baiana, o prédio foi projetado para ter 30 andares, uma altura que destoaria do restante da região e descaracterizaria o local. Por conta disso, em 2014 o projeto recebeu parecer contrário do Escritório Técnico de Licenciamento e Fiscalização de Salvador (Etelf).

A superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) da Bahia, entretanto, deu parecer favorável à obra e extinguiu o Etelf. A construção, então, foi autorizada pela prefeitura da capital, comandada por ACM Neto (DEM), aliado de Geddel. Ocorre que o Iphan nacional, subordinado ao Ministério da Cultura, cassou o parecer favorável à obra concedido pelo Iphan baiano, determinando que a construção fosse suspensa e, o projeto, readequado para ter 13 andares e não 30.

Foi a partir daí que Geddel começou a pressionar Calero para que algo fosse feito pelo Ministério da Cultura. Diante da recusa do ex-ministro de interceder no entendimento do Iphan, o ex-secretário de Governo teria dito: “e eu, que comprei em andar alto, como fico?”. Parte do argumento do governo para justificar a interferência de Temer nesse tipo de questão é que haveria divergência entre a superintendência do Iphan na Bahia e o Iphan nacional.

No entanto, as superintendências do Iphan não são órgãos distintos do Iphan nacional. Pelo contrário, a relação é de subordinação entre os institutos estaduais e o federal. Isso quer dizer que um acata a decisão do outro. Nesse caso, não haveria espaço para uma divergência, já que o Iphan tem legitimidade para reformar as decisões tomadas no âmbito de suas superintendências.

Um comunicado enviado à imprensa na quinta-feira 24 pela própria AGU, órgão que Temer teria indicado para resolver o “problema”, também contradiz a argumentação do Palácio do Planalto. “O Iphan em âmbito nacional é competente para anular ato da superintendência estadual e que poderia decidir o caso concreto, conforme os critérios que a área técnica entendesse pertinentes”, diz o órgão.

Ainda assim, a base aliada e os entusiastas do governo saíram em defesa de Temer na sexta 25. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), por exemplo, chegou a defender que Calero seja investigado pela suspeita de ter gravado a conversa com o presidente. “Há algo aí extremamente grave e que também tem que ser investigado: o fato de um servidor público, um homem até aquele instante da confiança do presidente da República, com cargo de ministro de Estado, entrar com gravador para gravar o presidente da República. Isso é inaceitável, isso é inédito na história republicana do Brasil”, argumentou ao jornal O Estado de S.Paulo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes também preferiu focar suas avaliações na conduta do ex-ministro da Cultura. “De fato se isso ocorreu [a gravação], é um fato que vai para o Guinness [o livro do recordes], alguma coisa realmente inusitada e, claro, absolutamente despropositada. Um profissional, do ministério, do Itamaraty, que tenha este tipo de conduta suscita realmente bastante preocupação", disse ao portal G1.

A análise de Mendes é bem diferente de outra que ele mesmo fez, meses atrás, quando o juiz Sérgio Moro divulgou, sem autorização do STF, conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a então presidenta Dilma Rousseff. Na época, ele defendeu que era preciso discutir o “conteúdo” das gravações e não a conduta do magistrado.

Diante da tentativa da classe política de descredibilizar Marcelo Calero, o ex-ministro divulgou comunicado por meio de uma rede social. “Durante minha trajetória na carreira diplomática e política, nunca agi de má fé ou de maneira ardilosa. No episódio que agora se torna público, cumpri minha obrigação como cidadão brasileiro que não compactua com o ilícito e que age respeitando e valorizando as instituições”.