Política
Rosa Weber dá 48h para Salles explicar investida em manguezais e restingas
Conama derrubou regras de proteção do meio ambiente; Justiça barrou
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta quinta-feira 1 o prazo de 48 horas para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explicar a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou regras que protegiam áreas de manguezais e de restingas.
A ministra é relatora de uma ação no STF, protocolada pelo PT, que questiona a medida. A deliberação do Conama está suspensa desde a segunda-feira 28 por uma determinação da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
“Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, a serem prestadas no prazo de 48 horas. Dê-se ainda vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, no mesmo prazo”, ordenou Weber em sua decisão.
Dois atos do Conama estão sob judicialização: 1) a revogação de uma resolução que obrigava os projetos de irrigação a terem licença ambiental; 2) a revogação de duas resoluções que restringiam o desmatamento em áreas de preservação permanente com vegetação nativa, como restingas, manguezais e mananciais urbanos.
O Conama é responsável por estabelecer as diretrizes para licenças ambientais e normas para manter a qualidade do meio ambiente.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
