Risco de fuga já fez o STF negar a devolução do passaporte de Bolsonaro

Indiciado pela Polícia Federal por envolvimento na trama golpista de 2022, Jair Bolsonaro (PL) focou nesta semana em obter uma autorização do Supremo Tribunal Federal para viajar aos Estados Unidos e acompanhar a posse de Donald Trump, em 20 de janeiro. Para isso, o ex-presidente precisa convencer a Corte a devolver o seu passaporte.

A PF apreendeu o documento por ordem do ministro Alexandre de Moraes em 8 de fevereiro do ano passado na Operação Tempus Veritatis, deflagrada para apurar a conspiração que tentou impedir a posse de Lula (PT). Em novembro, a corporação enquadrou o ex-capitão nos crimes organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Uma eventual denúncia depende da Procuradoria-Geral da República.

Neste sábado 11, Moraes mandou Bolsonaro comprovar ter sido formalmente convidado para a posse, uma vez que a defesa ainda não apresentou os documentos necessários. Na sequência, o ministro enviará a solicitação para análise da PGR, antes de tomar uma decisão.

Em ocasiões recentes, a Corte se manifestou contra a devolução do passaporte de Bolsonaro. A Primeira Turma rejeitou em outubro de 2024 um recurso do ex-presidente que buscava reverter a decisão em que Moraes negou a restituição do documento.

Na ocasião, Moraes argumentou que a defesa de Bolsonaro “não apresentou qualquer argumento minimamente apto a desconstituir os fundamentos apontados” e que, portanto, não havia reparo a ser feito na ordem original.

O relator também justificou a imposição de medidas cautelares, a exemplo da proibição de se ausentar do País e da proibição de os investigados manterem contato.

“Isso porque o desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas, e a Polícia Federal aponta provas robustas de que os investigados para os quais a medida cautelar é requerida concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades.”

A tese de Moraes prevaleceu por unanimidade na Primeira Turma: acompanharam o relator Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Não há uma data definida para Alexandre de Moraes se manifestar sobre o novo pedido de Bolsonaro.