Reoneração da folha deve ser enviada ao Congresso com ‘urgência constitucional’, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira 21 que o governo vai enviar ao Congresso o texto da reoneração da folha de pagamentos em regime de urgência constitucional.

Haddad conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta. Em acordo, foi definido que a reoneração da folha não seria mais tratada por medida provisória.

“Pacheco fez uma proposta para o presidente Lula, que me consultou pela manhã, em relação ao fato de que os projetos que foram deliberados no ano passado pelo Congresso deveriam ser encaminhados para o projeto de lei com urgência constitucional. Então é isso que nós vamos fazer”, disse o ministro.

Ainda não há data para o texto ser enviado ao Congresso.

Criada no governo de Dilma Rousseff (PT), a desoneração é uma política de alívio de impostos a empresas dos setores que, supostamente, mais empregam no Brasil.

O Congresso já aprovou a prorrogação dos benefícios até 2027, mas o Ministério da Fazenda desejava restabelecer a cobrança dos tributos gradativamente.

Em dezembro, o governo publicou uma MP que sugeria novas regras para substituir a desoneração. Uma medida provisória entra em vigor assim que é editada, mas precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional para ter validade permanente.

A ideia era retomar, de forma gradual, por quatro anos, a cobrança de impostos. Houve, no entanto, uma forte reação dos setores impactados e de parte significativa do Congresso.

No texto da MP, a Fazenda também incluiu o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse, e compensações tributárias.

A pasta defende o fim da desoneração em um momento em que prega a meta de déficit zero nas contas públicas.
Para alcançar o objetivo, o governo Lula tem apresentado medidas que aumentam a arrecadação de impostos. Com a desoneração, no entanto, a Receita Federal estima 32 bilhões de reais de perdas em 2024.