Governo desistiu de reonerar a folha de pagamento via MP, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira 21 que o governo Lula (PT) não tentará mais extinguir a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos via medida provisória.

Mudanças nesse sistema, segundo Pacheco, serão discutidas via projeto de lei.

“Uma reoneração desses setores seria, primeiro, algo que ofenderia aquilo que o Legislativo decidiu ao final do ano passado e, segundo, algo que é prejudicial para a economia do Brasil neste momento”, argumentou.

Nesta quarta, Pacheco se reuniu com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais); com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP).

Criada no governo de Dilma Rousseff (PT), a desoneração é uma política de alívio de impostos a empresas dos setores que, supostamente, mais empregam no Brasil. O Congresso já aprovou a prorrogação dos benefícios até 2027, mas o Ministério da Fazenda desejava restabelecer a cobrança dos tributos gradativamente.

Em dezembro, o governo publicou uma MP que sugeria novas regras para substituir a desoneração. Uma medida provisória entra em vigor assim que é editada, mas precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional para ter validade permanente.

A ideia era retomar, de forma gradual, por quatro anos, a cobrança de impostos. Houve, no entanto, uma forte reação dos setores impactados e de parte significativa do Congresso.

No texto da MP, a Fazenda também incluiu o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse, e compensações tributárias.

A pasta defende o fim da desoneração em um momento em que prega a meta de déficit zero nas contas públicas. Para alcançar o objetivo, o governo Lula tem apresentado medidas que aumentam a arrecadação de impostos. Com a desoneração, no entanto, a Receita Federal estima 32 bilhões de reais de perdas em 2024.