Conselho de Ética aprova a cassação de Chiquinho Brazão

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 28, o parecer favorável à cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido), elaborado pela relatora deputada Jack Rocha (PT-ES). A decisão foi tomada por ampla maioria, com 15 votos a favor, um contra e uma abstenção. Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

Com a aprovação do parecer, a defesa de Brazão tem a possibilidade de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso o recurso seja apresentado, a CCJ terá um prazo de cinco dias úteis para verificar se o relatório aprovado seguiu corretamente os procedimentos regimentais ou se há algum vício que possa invalidá-lo.

Se a CCJ considerar constitucional o parecer da relatora, o caso será encaminhado para apreciação do Plenário da Câmara. Nesse estágio, a Casa terá até 90 dias para decidir pela confirmação ou rejeição da cassação. Para que o afastamento de Chiquinho Brazão seja aprovado, são necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis entre os deputados.

O parecer de Jack Rocha, lido na sessão, é resultado de três meses de trabalho, período em que foram ouvidas sete testemunhas e analisadas as provas relacionadas à investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal.

O pedido de cassação foi protocolado pelo PSOL, que argumenta que a manutenção do mandato de Brazão “fere o prestígio da Câmara” e que sua remoção é necessária para evitar que ele “utilize o cargo para obstruir a Justiça”.

A relatora destacou que as investigações conduzidas pela Polícia Federal e as evidências colhidas pelo Conselho de Ética indicam que Brazão teve “condutas incompatíveis com o mandato parlamentar”. Ela afirmou que tanto ele quanto o irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, usaram de influência política para nomear comparsas em cargos estratégicos, facilitando operações ilícitas.

A deputada também mencionou a ligação dos irmãos Brazão com Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, que atuava como intermediário entre eles e milicianos, fortalecendo o vínculo da família com atividades criminosas. O nome de Chiquinho Brazão foi citado durante a CPI das Milícias, presidida por Marcelo Freixo (PSOL), reforçando suas conexões com esses grupos.

“As provas coletadas tanto por este colegiado quanto no curso do processo criminal são aptas a demonstrar que o representado [Brazão] leva um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”, afirma o relatório.

Rocha concluiu seu parecer recomendando a perda do mandato de Chiquinho Brazão, baseando-se no inciso VI do artigo 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que prevê a cassação em casos de condutas incompatíveis com o cargo. Leia a íntegra do voto:

Durante a sessão, Chiquinho Brazão mais uma vez negou qualquer envolvimento na morte de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele afirmou ser “inocente” e que Marielle era sua “amiga” durante o período em que ambos atuaram na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. “Sou inocente, totalmente inocente nesse caso. A vereadora Marielle era minha amiga, não teria qualquer motivo [para tê-la mandado matar], porque sempre fomos parceiros. Votamos juntos”, declarou Brazão.

Ele alegou ainda que é acusado de participar de milícias por “levar obras para as comunidades”, o que, segundo ele, seria o papel de um representante do Legislativo.

Relembre as acusações

Chiquinho Brazão é réu em uma ação penal pela morte de Marielle Franco ao lado de seu irmão, Domingos Brazão, e será julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos estão presos desde 24 de março, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A prisão ocorreu após delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter executado o crime.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o assassinato de Marielle Franco está relacionado à expansão das milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro e a novos loteamentos na região. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que os irmãos Brazão, com fortes laços com milicianos, ordenaram a morte de Marielle devido à sua atuação como principal opositora aos interesses econômicos desses grupos.

O deputado foi expulso do União Brasil no mesmo dia em que foi detido e, posteriormente, viu a Câmara manter sua prisão. No cenário atual, ele encontra-se isolado na Câmara, sem receber defesa pública significativa de seus colegas. Nos bastidores, lideranças da Casa consideram improvável que a cassação do deputado seja revertida no plenário.