Relator do projeto das Fake News diz que Telegram precisa mudar de postura e respeitar as leis para funcionar

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as plataformas digitais e provedores de internet adotem mecanismos para suspender a utilização do aplicativo no País. O bloqueio da ferramenta foi solicitado pela Polícia Federal, que apontou o constante descumprimento de ordens judiciais pela ferramenta.

— É uma decisão esperada. Não é razoável que uma empresa atue no Brasil, com 60 milhões de usuários, à revelia das leis do país. É uma decisão dura, grave, mas acredito que pode servir de estímulo para que o aplicativo possa cumprir as leis do país. Na Alemanha, o Telegram já teve que passar por mudanças por causa das exigências daquele país. Espero que ocorra o mesmo aqui — disse Orlando Silva.

Ainda de acordo com o deputado, a determinação do Judiciário incentiva a discussão de uma legislação específica sobre o assunto.

— A decisão só reforça a necessidade de o Congresso Nacional instituir normas e regras para o funcionamento dessas plataformas. Na Câmara, estamos na iminência de uma definição, com possibilidade de analisar o texto ainda em março. Vejo essa decisão como motivadora para que tenhamos um marco legal  — acrescentou o parlamentar.

A decisão de Alexandre de Moraes estabelece ainda que quem não obedecer a ordem fica sujeito à multa diária de R$ 100 mil. O ministro citou as tentativas de contato do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a plataforma e destacou o ofício encaminhado em 16 de dezembro pelo então presidente da Corte eleitoral, Luís Roberto Barroso, quando tentou fazer contato com o Telegram diante de “sua total omissão em fazer cessar a divulgação de notícias fraudulentas e a prática de infrações penais”.

Nas redes sociais, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro atacaram a decisão. Carla Zambelli (PL-SP), por exemplo, chamou o ministro de “tirano”.

“O @alexandre determinou o bloqueio do Telegram, a única ferramenta atual no qual temos liberdade de expressão. E sequer conto com imunidade parlamentar para que minhas palavras alcancem a profundidade da minha revolta. #MoraesTirano”.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Bia Kicis também foi na mesma linha.

“Ataque à liberdade de expressão. Em ano eleitoral, a situação fica muito mais grave. Sob a narrativa de caçar FakeNews, cerceia-se o debate, sufoca-se a verdade e instaura-se mais um passo da ditadura da toga”, escreveu.