Justiça
Rede pede ao STF que garanta transporte gratuito em todo o Brasil no dia da eleição
O pedido foi encaminhado com base na suspensão da gratuidade da tarifa pela prefeitura de Porto Alegre, que levou em conta uma lei de autoria do Executivo, aprovada em dezembro do ano passado
A Rede Sustentabilidade ingressou, nesta quarta-feira 28, com uma ação no Supremo Tribunal Federal para garantir a gratuidade no transporte público municipal e a manutenção das frotas de ônibus das cidades de todo o Brasil durante o primeiro turno das eleições, no domingo 2.
A ação solicita que no próximo domingo a frequência do serviço de transporte público seja maior ou igual à estabelecida nos dias úteis. Prevê ainda que as prestadoras de serviços, privadas ou públicas, possam buscar o ressarcimento de eventuais despesas junto às prefeituras, que, por sua vez, poderão solicitar a compensação de gastos ao governo federal.
O pedido foi encaminhado com base na suspensão da gratuidade da tarifa pela prefeitura de Porto Alegre, que levou em conta uma lei de autoria do Executivo, aprovada em dezembro do ano passado, e que interrompia a concessão do benefício. À época, o prefeito Sebastião Melo (MDB) justificou que os locais de votação são bem distribuídos e geralmente próximos das casas dos eleitores. Até o momento, a prefeitura não sinalizou a intenção de recuar da decisão.
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), criticou a decisão e a atrelou a uma estratégia para privar do direito ao voto os eleitores com menor capacidade financeira.
“Elites econômicas querem retirar dos mais pobres um direito previsto na Constituição Federal. O poder público precisa dar uma resposta urgente a isso e garantir o respeito à democracia no processo eleitoral”, frisou o parlamentar.
A porta-voz da Rede, Heloísa Helena, afirmou que a legenda busca evitar que as desigualdades sociais se reflitam na restrição ao voto. “Os mais necessitados não podem ser ignorados e menosprezados por quem detém poder econômico”, destacou.
Segundo o Datafolha, a faixa mais populosa do eleitorado é a que recebe até dois salários mínimos, além de ser a mais favorável à eleição do ex-presidente Lula (PT)
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