TRE-PR publica o acórdão do julgamento de Moro e PL prepara recurso

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) publicou nesta quinta-feira 18 no Diário da Justiça Eletrônico o acórdão do julgamento em que rejeitou ações pela cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR).

A publicação é um passo fundamental para que os autores dos processos – PT e PL – possam recorrer da decisão. Os petistas já anunciaram que acionarão o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em busca da condenação do ex-juiz, mas no partido de Jair Bolsonaro os últimos dias foram de expectativa.

A equipe jurídica do PL envolvida no caso não recebeu qualquer ordem para deixar de recorrer, embora uma ala da sigla – incluindo Bolsonaro – seja teoricamente contrária à insistência de obter a cassação de Moro. Assim, a orientação no momento é protocolar o recurso na próxima segunda-feira 22.

Uma reviravolta só será possível se o comando nacional decidir interferir de forma direta nos interesses do PL paranaense.

Resta, contudo, uma dúvida a ser resolvida: se o partido apresentará os chamados embargos de declaração ao TRE-PR ou se recorrerá diretamente ao TSE, responsável por dar a palavra final no caso.

Há episódios notórios em que o TSE reverteu resultados de julgamentos da primeira instância. Em outubro de 2022, o TRE-PR deferiu a candidatura de Deltan Dallagnol (à época no Podemos) a deputado federal, mas o ex-procurador da Lava Jato perdeu o mandato meses depois por decisão da máxima instância eleitoral.