Justiça
TRE-PR publica o acórdão do julgamento de Moro e PL prepara recurso
A equipe jurídica envolvida na ação não recebeu – por ora – uma ordem para deixar de recorrer
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) publicou nesta quinta-feira 18 no Diário da Justiça Eletrônico o acórdão do julgamento em que rejeitou ações pela cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR).
A publicação é um passo fundamental para que os autores dos processos – PT e PL – possam recorrer da decisão. Os petistas já anunciaram que acionarão o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em busca da condenação do ex-juiz, mas no partido de Jair Bolsonaro os últimos dias foram de expectativa.
A equipe jurídica do PL envolvida no caso não recebeu qualquer ordem para deixar de recorrer, embora uma ala da sigla – incluindo Bolsonaro – seja teoricamente contrária à insistência de obter a cassação de Moro. Assim, a orientação no momento é protocolar o recurso na próxima segunda-feira 22.
Uma reviravolta só será possível se o comando nacional decidir interferir de forma direta nos interesses do PL paranaense.
Resta, contudo, uma dúvida a ser resolvida: se o partido apresentará os chamados embargos de declaração ao TRE-PR ou se recorrerá diretamente ao TSE, responsável por dar a palavra final no caso.
Há episódios notórios em que o TSE reverteu resultados de julgamentos da primeira instância. Em outubro de 2022, o TRE-PR deferiu a candidatura de Deltan Dallagnol (à época no Podemos) a deputado federal, mas o ex-procurador da Lava Jato perdeu o mandato meses depois por decisão da máxima instância eleitoral.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
