Recriada, Funasa tem chance de avançar no Marco Sanitário: ‘não pode servir apenas ao Centrão’

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) chegou a ser extinta no início do novo governo Lula. Porém, no fim de maio, o órgão responsável por implementar sistemas de saneamento básico e acesso à água nas regiões mais vulneráveis do país foi inserido no redesenho ministerial. Uma decisão tomada pela Câmara dos Deputados e articulada por partidos do chamado Centrão.

Apesar disso, sanitaristas que já atuaram na fundação ou participaram da equipe de transição do governo acreditam que é possível – e necessário – utilizar o redesenho da fundação como oportunidade para melhorá-la. Durante os próximos 30 dias, prazo estipulado para que uma comissão multidisciplinar avalie a sua reestruturação, o governo nomeou o servidor Alexandre Ribeiro Motta como presidente interino.

Após esse processo, um dos mais cotados para assumir a presidência da Funasa é o deputado federal Danilo Fortes (União Brasil-CE), que já exerceu essa função de 2007 a 2010. A negociação do importante cargo de segundo escalão, assim como do controle da Caixa Econômica Federal, foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em nome de maior governabilidade no Congresso Nacional.

A dimensão dos investimentos e a sua capilaridade em municípios pequenos, com população de até 50 mil habitantes, acendem um alerta contra possíveis desvios de finalidade. “Naturalmente, o saneamento não é de obras baratas. São obras caras, e eu desejo fortemente que os gestores coloquem em prática o que a gente precisa, que é saneamento básico. E aí estamos falando de controle sanitário de resíduos sólidos, esgotamento, oferta de água com qualidade para a população, que seria o tripé principal quando falamos em saneamento básico”, comenta Wildo Navegantes de Araújo, professor do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB).

Araújo já trabalhou no órgão e acompanhou de perto o seu processo de reorganização. Criada em 1991, a Funasa já foi responsável por cuidar da saúde indígena, do Centro Nacional de Epidemiologia e do Departamento Nacional de Saneamento, única estrutura que não foi absorvida pelo Ministério da Saúde.

O esvaziamento das funções ao longo dos anos foi observado antes mesmo de o novo governo tomar posse, conforme explica o médico sanitarista Adriano Massuda, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP). “A Funasa foi tendo uma ação cada vez mais delimitada a ações de saneamento urbano de pequenos municípios. Em razão disso, debatemos durante o período da transição de que não fazia mais sentido essa estrutura estar no âmbito da Saúde, que essa estrutura poderia ser extinta e as suas responsabilidades de saneamento poderiam ser incorporadas pelo Ministério das Cidades”, relata.

Funcionamento do órgão requer vigilância

Com uma atuação variada, a Funasa nos últimos anos se notabilizou por ações de engenharia, visando aumentar a segurança de populações contra zoonoses e doenças fitossanitárias, mas também por distribuir banheiros, caminhões de lixo, cisternas e centrais de tratamento de esgoto. Em 2022, teve orçamento de R$ 3,4 bilhões e, nos últimos anos, foi um caminho para a distribuição de emendas de relator, o chamado orçamento secreto.

De acordo com Massuda, é necessário reforçar a estrutura operacional do órgão e definir missões claras para entregar soluções que ainda não foram implementadas no passado. “É preciso fazer um debate para que não seja recriado o que já tinha antes e para não atender só a interesses do Centrão. Que o órgão venha a pensar funções que o governo federal precisa fazer do ponto de vista de implementar determinadas ações, que às vezes municípios não dão conta de fazer”, defende.

Desde que foi implementada, o comando da Funasa tem servido como moeda de troca entre governos e partidos aliados, já tendo passado pelas mãos de partidos como o PTB, o MDB e o PP. Uma série de casos de corrupção minaram sua credibilidade, tendo sido alvo frequente de inquéritos da Corregedoria-Geral da União (CGU), responsável pelo monitoramento interno, e do Tribunal de Contas da União (TCU), ocupado com a prestação de contas em auditorias externas.

Somente no ano passado, a CGU identificou supostas distorções nas contas da Funasa, integrando um montante de quase R$ 16 bilhões junto ao Ministério da Saúde, então dirigido por Marcelo Queiroga. O relatório chama a atenção para uma série de convênios milionários, assinados de 2011 a 2019, mas sem recursos liberados e obras iniciadas, além da predominância de investimentos e entrega de equipamentos em pequenos municípios apenas em ano eleitoral.

O orçamento para 2023 inicialmente era de cerca de R$ 3 bilhões, mas o valor ainda não foi definido após o anúncio da reformulação. Mesmo com pressões regionais e a manutenção de contratos já firmados, segundo Araújo, há mecanismos para evitar atrasos nas execuções de obras e na identificação de urgências e soluções de curto e médio prazos.

“O nosso arcabouço administrativo para isso é bastante forte. Nós temos desde o controle social, por exemplo, conselhos municipais de saúde que poderiam, naturalmente, assessorar, provocar as Câmaras de Vereadores de monitoramento do Executivo local, municipal, para que aquela obra seja executada a partir do orçamento. Ou via deputados e senadores que tenham as suas representações acolhidas por aquele município ou conjunto de municípios afetados por essa obra”, identifica.

Ainda de acordo com Araújo, um caminho importante para atrair o envolvimento das comunidades e da opinião pública é a publicização dos prazos e características das obras que serão executadas. “O maior gargalo passa por uma pressão da sociedade, dos organismos para que essas obras aconteçam de fato, principalmente preservando a necessidade de redução da iniquidade em saúde. Há uma extrema desigualdade na oferta e os municípios mais frágeis nas áreas periféricas das grandes cidades padecem da falta de esgotamento sanitário e outras necessidades”, alerta.

Disputas nos bastidores

Nesse percurso de reformulação, a intenção do governo federal é torná-la mais eficiente e enxuta. Supostamente, havia a intenção de mantê-la sob o guarda-chuva do Ministério das Cidades, que estaria mais apto a operar junto aos municípios. Porém, o orçamento da pasta para este ano é de R$ 20 bilhões, muito menor que o da Saúde, de R$ 182 bilhões, uma limitação identificada pelo Congresso.

“Se a atribuição da Funasa ficar só em saneamento, não tem sentido ela permanecer só na saúde. Só tem sentido para quem quer colocar emenda parlamentar para a saúde, e isso não atende aos interesses do SUS. Se for para a saúde, ela precisará passar por uma intervenção específica, dentro das necessidades da pasta, e não deve ser a Funasa que a gente extinguiu durante a transição, precisa ser uma outra organização, completamente diferente”, afirma Massuda.

O médico sanitarista entende que as emendas parlamentares, via de regra, pulverizam investimentos e atendem a critérios que não coincidem necessariamente aos planejamentos feitos nas esferas municipal, estadual e federal.

“Quando a alocação por meio de emenda é feita para a saúde, no meu ponto de vista, é prejudicial, ainda mais no contexto de subfinanciamento, desfinanciamento que a gente viveu recentemente, e quando essas emendas não têm transparência é o pior dos mundos. Assim, o que a gente espera é que essa refundação não repita o que era, com pouca transparência e que seja alimentada por recursos de emenda parlamentar, sem que haja clareza de finalidades”, salienta.

Ainda não está claro qual será a participação do órgão para atingir os objetivos de universalização dos serviços de esgotamento sanitário e de acesso à água, previstas no Novo Marco do Saneamento. Para Araújo, mudanças profundas precisam ser feitas para atingir as metas estabelecidas até 2033, como a de todos os municípios brasileiros atenderem a 99% da população com serviços de água potável e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto.

“Eu acho que essa é uma dívida social importante que o país tem consigo próprio e deveria, seja pela Funasa, pelo ministério das Cidades, pelo ministério do Planejamento, ministério da Saúde, onde esse órgão poderá a partir de uma crítica feita num grupo de trabalho ficar vinculado e viabilizar de fato o saneamento básico no país”, reforça.

Atualmente, de acordo com dados do estudo “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil – 2023 (SNIS 2021)”, mais de 33 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável e quase 100 milhões não possuem acesso à esgoto. “Há espaço sim para intervenções federais na saúde pública, em áreas remotas, áreas indígenas. Há necessidades e a alocação de recursos deve ser dirigida para atendê-las”, conclui Massuda.