Receita diz que governo Bolsonaro não fez pedido para incorporar jóias a acervo

A Receita Federal informou que o governo do ex-presidente Bolsonaro (PL) não tentou regularizar nem apresentou um pedido fundamentado para incorporar ao patrimônio público as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões que foram retidas no Aeroporto de Guarulhos (SP) em 2021.

“A incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como por exemplo a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu. Isso não aconteceu neste caso”, disse a Receita em nota divulgada na noite do sábado 4.

O órgão completou ainda que o governo não regularizou a situação mesmo após receber orientações sobre o caso.

“Na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo”, diz a nota divulgada pelo órgão.

A versão da Receita vai contra a nota divulgada pelo ex-ministro Bento Albuquerque que dizia ter encaminhado “solicitação para que o acervo recebido tivesse o seu adequado destino legal”. Desde que o caso foi revelado, o ex-ministro de Minas e Energia deu três versões diferentes sobre o caso.

Primeiro, ao jornal o “Estado de S. Paulo”, ele disse que não sabia o que havia na mochila e que, quando viu o conteúdo, afirmou que as joias deveriam ser para a primeira-dama; depois ao jornal “O Globo”, disse que as joias foram devidamente incorporadas ao acervo brasileiro; por fim, em entrevista ao repórter Nilson Klava, da GloboNews, afirmou que o presente era para o Estado brasileiro e que Bolsonaro e Michelle não sabiam das joias.

O conjunto de peças – um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a 16,5 milhões reais – foi apreendido com a equipe do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, por não terem valor declarado à Receita Federal. As peças estavam na mochila de um militar, assessor de Bento Albuquerque.