Reajuste de 18% no salário de juízes e servidores do Judiciário terá impacto de R$ 1,8 bi em 2023, calcula instituição fiscal

O reajuste de 18% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de servidores do Judiciário e de juízes de todo o país terá um impacto de R$ 1,8 bilhão em 2023, de acordo com estimativas divulgadas nesta quarta-feira pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado.

De acordo com a IFI, em 2024, o impacto será de R$ 5,5 bilhões. De 2025 em diante, haveria uma fatura anual de R$ 6,3 bilhões.

O pedido de reajuste foi aprovado na semana passada por unanimidade pelos ministros do STF. O projeto será enviado ao Congresso, a quem caberá aprová-lo ou não. Hoje, um ministro do STF recebe R$ 39.293,32, que é o teto do funcionalismo público.

Aplicado o reajuste de 18%, que será feito em quatro parcelas, começando em abril de 2023 e terminando em julho de 2024, o teto será, ao fim, de R$ 46,3 mil. Isso permite também elevar os salários de outros servidores. Cada uma das quatro parcelas será de 4,5%. Assim, caso a proposta vire lei, o teto vai subir inicialmente para R$ 41,1 mil em abril de 2023.

O reajuste do teto do Judiciário impactará também os demais Poderes, pois elevará o teto salarial do funcionalismo da União.

Os salários dos demais juízes do Brasil têm relação com os dos ministros do STF, por isso haverá impactos também nos estados.

Há um efeito cascata causado pela alta dos salários do STF. O salário de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, é igual a 95% do salário de um ministro do STF. Já os desembargadores dos tribunais espalhados pelo país ganham 95% do que recebe um ministro do STJ. Segundo o STF, os reajustes, caso aprovados, serão pagos com valores remanejados do próprio Judiciário, sem necessidade de mais repasses.

A previsão de impacto dos salários dos ministros do STF calculado pela IFI faz parte do Relatório de Acompanhamento Fiscal do mês de agosto.

Nesse relatório, a IFI ajustou a expectativa para o crescimento do PIB em 2022, de 1,4% para 2%. Os fatores que levaram à revisão foram a incorporação da dinâmica dos dados de atividade econômica no curto prazo e do efeito dos programas sociais sobre o consumo das famílias. Os estímulos fiscais devem promover uma desaceleração mais branda da atividade econômica ao longo deste segundo semestre.

Por outro lado, a taxa de variação esperada para 2023 foi ajustada para baixo de 0,7% para 0,6%, afetada pelo impacto do aperto monetário efetuado pelo Banco Central e o menor dinamismo do crescimento mundial.

A IFI também passou a prever um resultado positivo para as contas públicas em 2022, o que seria o primeiro desde 2013. A instituição prevê neste ano um superávit de R$ 27 bilhões (0,3% do PIB). O aumento na projeção da IFI se deve à revisão em R$ 70,4 bilhões na expectativa para a receita líquida.