Justiça
Quem são os deputados que querem autorizar o Congresso a suspender decisões do STF
A proposta passou por larga margem na CCJ da Câmara; falta a análise em uma comissão especial e no plenário
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira 9, por 38 votos a 12, a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição que permite ao Congresso Nacional suspender decisões do Supremo Tribunal Federal.
Conforme o texto, os parlamentares terão autonomia para tomar essa atitude se considerarem que a ordem em questão “exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”.
Seriam necessários os votos de pelo menos dois terços dos integrantes de cada uma das casas legislativas. A eventual decisão de sustar uma determinação do STF valeria por dois anos, prazo prorrogável pelo mesmo período.
Por outro lado, a decisão judicial só poderia ser restabelecida pelo STF com os votos de quatro quintos de seus integrantes– o que representa nove dos 11 ministros.
A proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Depois, segue ao Senado.
Veja como votou cada deputado da CCJ:
Camara
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