Justiça
Quem são os deputados que querem autorizar o Congresso a suspender decisões do STF
A proposta passou por larga margem na CCJ da Câmara; falta a análise em uma comissão especial e no plenário
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira 9, por 38 votos a 12, a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição que permite ao Congresso Nacional suspender decisões do Supremo Tribunal Federal.
Conforme o texto, os parlamentares terão autonomia para tomar essa atitude se considerarem que a ordem em questão “exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”.
Seriam necessários os votos de pelo menos dois terços dos integrantes de cada uma das casas legislativas. A eventual decisão de sustar uma determinação do STF valeria por dois anos, prazo prorrogável pelo mesmo período.
Por outro lado, a decisão judicial só poderia ser restabelecida pelo STF com os votos de quatro quintos de seus integrantes– o que representa nove dos 11 ministros.
A proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Depois, segue ao Senado.
Veja como votou cada deputado da CCJ:
Camara
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há mais de 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Em nova ofensiva, CCJ aprova PEC que permite ao Congresso sustar decisões do STF
Por CartaCapital
Comissão da Câmara dá aval a andamento de PEC que limita decisões do STF
Por CartaCapital
Entenda o que está em jogo no julgamento no STF sobre o fechamento de manicômios judiciários
Por André Lucena