Quem é o deputado que quer autorizar o Congresso a derrubar decisões do STF

Autor da PEC que quer permitir ao Congresso derrubar decisões do STF que supostamente “extrapolem os limites constitucionais”, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) já deu outras pistas de sua posição a respeito das altas cortes do Judiciário.

Sávio já chegou a dizer que o país vivem uma “ditadura do Judiciário”. A declaração veio no último mês de maio. Em entrevista coletiva ao lado de advogados, o parlamentar criticou a condução dos processos dos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de Janeiro.

“Todos somos contra o que aconteceu, mas logo apareceram pessoas que, sob o pretexto de, supostamente, serem defensores da democracia, querem calar todos que discordam de suas opiniões. Isso tem nome e é ditadura”, disse o parlamentar, na ocasião. Ele chegou a dizer que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, estava “passando por cima de tudo e de todos”. 

Alexandre de Moraes, na visão de Sávio, “se coloca no direito de julgar, prender, soltar e calar quem ele quiser calar. Essa ditadura está se implantando e estamos assistindo calados”, acusou o deputado, que apontou que a condução dos processos representava uma “perseguição”.

Natural de São Miguel (MG), Domingos Sávio é deputado federal desde 2011. Ele fez parte dos quadros do PSDB durante 34, mas migrou para o PL recentemente. Apesar de manifestar sua posição contrária aos ataques de 8 de Janeiro, o deputado acredita que “a maioria [dos que estiveram presentes na Praça dos Três Poderes] são pessoas de bem, que não cometeram nenhum crime”. A declaração ocorreu menos de um mês após os ataques golpistas.

Ao anunciar a PEC, Sávio disse que já tinha 175 assinaturas para a proposta, e voltou a usar a expressão “ditadura do Judiciário”, em publicação feita na rede X, antigo Twitter, nesta sexta-feira 29.

Há poucos meses, porém, Sávio reconhecia que nenhum parlamentar tinha “poder legal de interferir nos procedimentos da Justiça”, mesmo criticando os processos sobre os acusados de participação no 8 de Janeiro.

Entusiasta do modelo de escola cívico-militar, Domingos Sávio pretende criar uma frente parlamentar em defesa de escolas dessa natureza. Nesta semana, o deputado mineiro, ao lado de vários outros parlamentares da direita e da extrema direita, protocolaram o pedido de criação da Frente. 

No documento, os parlamentares dizem que buscam defender não apenas as escolas cívico-militares, mas “várias pautas pertinentes ao tema”.