Pulsão golpista

Há exatos 60 anos, a surpreendente renúncia do presidente Jânio Quadros, com apenas sete meses de mandato, mergulhou o Brasil em uma profunda crise política. A solução natural, ou seja, a posse do vice-presidente João Goulart, foi vetada pelos três ministros militares sob alegação de sua proximidade com os sindicatos.

A partir do Rio Grande do Sul, emergiu um amplo movimento popular, sob a liderança do governador Leonel Brizola, que se espalhou pelo País, para garantir a posse de Jango. A Campanha da Legalidade foi vitoriosa em parte. Na negociação política articulada pelo deputado Tancredo Neves, os militares aceitavam a posse do vice, desde que fosse aprovada a emenda parlamentarista, com o claro intuito de retirar poder do presidente.

A história está aí para nos ensinar lições. É importante lembrar esse episódio marcante no momento em que é proposto o semipresidencialismo no Brasil. Não casualmente, a ideia surge quando todas as pesquisas de opinião apontam para a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Não há como dissociar os fatos. Assim como tentaram retirar poderes de João Goulart, o objetivo indisfarçável da proposta atual é tolher um futuro governo Lula.

Daquela feita, a experiência parlamentarista constituiu-se em um rotundo fracasso. Em menos de um ano e meio de vigência do sistema, houve três trocas de primeiro-ministro, paralisação da máquina pública, crise permanente e atraso na aprovação de leis fundamentais, como as reformas na economia, especialmente a lei que buscava taxar a remessa de lucros, a reforma agrária e a reforma educacional, propostas pelo governo e emperradas no Congresso. O povo sofreu com essa solução improvisada. Tanto assim que, em janeiro de 1963, maioria incontestável (76%) votou pela volta do sistema presidencialista. Em 1993, um novo plebiscito foi realizado por decisão da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, e novamente os brasileiros se decidiram pelo presidencialismo, com mais que o dobro dos votos parlamentaristas.

Agora, a menos de um ano das eleições presidenciais, renasce a articulação pela adoção do semipresidencialismo, uma proposta extremamente perniciosa à democracia brasileira. Fica escancarada a motivação de alguns defensores dessa ideia extemporânea e completamente alheia à cultura política do nosso país. Explicitamente, trata-se de um casuísmo.

Não é por casualidade que a proposta surge neste momento. Não há nenhum clamor na sociedade ou qualquer movimento no sentido de mudar o sistema de governo. Ao contrário, o que existe é uma crescente rejeição ao atual governo, responsável pela tragédia que o País atravessa, e um desejo por outro governo que devolva aos brasileiros a esperança, por meio de políticas sociais consistentes, que instaure um ambiente de desenvolvimento capaz de gerar empregos perdidos no período recente, e reafirme a importância do Brasil no cenário internacional.

Não é honesto querer discutir mudanças no sistema de governo no apagar das luzes de um mandato fracassado

A atual proposta de semipresidencialismo assemelha-se ao parlamentarismo clássico, ao prever que as tarefas de administrar o governo caberão ao primeiro-ministro, a ser designado pelo presidente, mas sob a permanente dependência do Congresso. No caso de o presidente não dispor de maioria parlamentar, o risco de confronto seria permanente.

Os defensores do sistema argumentam que ele funciona bem em vários ­países europeus. Mas não devemos esquecer que neles existe uma longa tradição com esse tipo de sistema, ao contrário do Brasil, e mesmo assim não estão livres de instabilidades políticas. Na França foi adotada uma reforma política prevendo que as eleições parlamentares ocorram depois das eleições presidenciais, dando condições para que o eleito possa influir na composição de sua futura base parlamentar, numa tentativa de evitar futuros problemas.

O semipresidencialismo, assim como o parlamentarismo, exige acordos básicos entre os partidos políticos em torno da elaboração de um programa. Num país como o nosso, no qual impera uma gigantesca fragmentação partidária, com partidos formados muitas vezes por conveniên­cias de lideranças, sem unidade e personalidade política, o risco de divisão seria frequente. Não haveria condições de manter uma maioria parlamentar coesa e o primeiro-ministro estaria dependente de um sistema partidário desagregador, o que não garante estabilidade e muito menos eficiência da máquina pública.

Portanto, o chamado semipresidencialismo é, na realidade, um parlamentarismo disfarçado. A maior parte do poder não estaria na mão do presidente que o povo escolheu. O voto direto seria enfraquecido numa negociação complexa intraparlamentar em busca de uma maioria de 258 votos de deputados e deputadas, que jamais poderia substituir o voto de milhões de cidadãos.

Se o atual sistema de presidencialismo de coalizão tem problemas, como diz o presidente da Câmara, Arthur Lira, há meios para corrigi-lo, especialmente com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, de modo a garantir um vínculo maior entre o voto para presidente e o voto para o Congresso, mostrando ao povo que ao votar num presidente é preciso eleger também parlamentares que tenham compromisso com o mesmo programa que ele escolheu para governar o País.

Se o Brasil quer discutir uma reforma política e um novo sistema de governo, que sempre podem ser debatidos, tem de ser com um novo Parlamento e um novo governo. Nunca no apagar das luzes do fracassado governo Bolsonaro.

Portanto, o projeto extemporâneo do semipresidencialismo deve ser visto como um dos tantos golpes que recheiam a história recente do Brasil. Seu objetivo, muito aquém de enfrentar os problemas do País, é combater, a priori, as enormes transformações que um futuro governo popular e defensor de um projeto de desenvolvimento nacional poderá implementar, com um programa econômico e social sustentável que beneficie todos os setores da sociedade.

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1185 DE CARTACAPITAL, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2021.