PT pede ao TSE mudança em regra que libera impulsionamento de críticas a governos na pré-campanha

O PT solicitou nesta quarta-feira 4 ao Tribunal Superior Eleitoral a retirada do dispositivo que autoriza o impulsionamento pago, nas redes sociais, de conteúdos críticos ao desempenho de administrações públicas durante o período de pré-campanha. Pela minuta atualmente em discussão, esse tipo de publicação não seria caracterizado como propaganda eleitoral antecipada negativa, desde que não contenha elementos explícitos da disputa eleitoral.

Na avaliação do partido, a regra cria riscos ao equilíbrio do processo eleitoral e tende a afetar de forma mais intensa o presidente Lula. O argumento central é que, na prática, críticas impulsionadas a governos em exercício acabam inevitavelmente associadas à disputa eleitoral, o que tornaria artificial a tentativa de separá-las do contexto da campanha.

Segundo o PT, a norma pode gerar assimetria entre os concorrentes, já que adversários de Lula poderiam impulsionar críticas à gestão pública, enquanto o presidente ficaria impedido de impulsionar conteúdos críticos contra seus opositores, uma vez que a legislação veda propaganda negativa paga em benefício próprio.

Além do tema do impulsionamento, o partido apresentou propostas voltadas ao combate à desinformação e ao uso de inteligência artificial no ambiente eleitoral. Entre as sugestões está a possibilidade de retirada imediata de conteúdos suspeitos de manipulação por IA, como vídeos hiper-realistas, áudios falsificados ou imagens alteradas, caso não haja elementos mínimos que comprovem sua autenticidade. Nesses casos, o PT defende a inversão do ônus da prova, atribuindo ao responsável pela publicação a obrigação de demonstrar que o material é orgânico.

A legenda também propôs que decisões já tomadas pelo TSE sobre a remoção de conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados passem a valer de forma mais ampla, incluindo ataques sistemáticos a candidatos, partidos e federações, e não apenas casos relacionados diretamente ao sistema eleitoral.

Outro ponto abordado nas sugestões diz respeito às plataformas digitais. O PT pediu que a resolução eleitoral proíba expressamente práticas de ocultação de perfis e de redução deliberada de alcance quando envolverem conteúdos políticos, salvo para cumprimento de decisões judiciais ou das próprias regras eleitorais.

As contribuições apresentadas ao TSE ainda serão consolidadas pelo relator Nunes Marques e, posteriormente, submetidas à votação do plenário da Corte em sessão administrativa, quando será definida a versão final das normas que irão reger a propaganda eleitoral nas eleições de 2026.