PT paulista aciona o TCE contra licitação do Rodoanel capitaneada por Tarcísio

O novo líder da federação do PT em São Paulo, deputado estadual Paulo Fiorilo, protocolou nesta segunda-feira 20 uma ação no Tribunal de Contas do Estado para suspender a licitação do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas.

O leilão da rodovia ocorreu na semana passada, no prédio da Bolsa de Valores, e teve como vencedora a Via Appia Fundo de Infraestrutura e Participações. O evento teve a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

De acordo com a representação, a operação pode ser um “passaporte” para outro grupo assumir a rodovia: o Grupo Bertin, que está em recuperação judicial e não poderia participar do leilão.

O parlamentar menciona indícios de vínculo entre a Starboard Asset, controladora do fundo Via Appia, e o Grupo Bertin. Isso porque a Starboard é uma empresa de recuperação financeira e já manifestou o interesse de investir em uma das empresas do Grupo Bertin, a SPMar, concessionária dos Trechos Leste e Sul do Rodoanel.

“Sendo a Starboard Asset uma empresa especializada em recuperação de ativos e recuperação financeira que venceu o leilão por intermédio de seu fundo de investimento (Via Appia), poderá atuar na recuperação do Grupo Bertin e garantir que as obras do Rodoanel trecho Norte venham a ser assumidos pela SPMar, “, diz a representação. “Regularizando a situação do grupo Bertin, a SPmar poderia assumir o trecho Norte, concentrando além dos trechos Sul, Leste, o Norte, ainda que indiretamente e/ou ocultamente ou mesmo vir a assumir o controle da SPMar atualmente controlada pelo Grupo Bertin.”

A ação pede a suspensão da contratação do Fundo Via Appia até que o TCE analise o que chama de “gravíssimos questionamentos” sobre a licitação. O contrato dá direito à administração do Trecho Norte por 31 anos.

O projeto tem o valor de investimento previsto em 3,4 bilhões de reais. A Via Appia venceu as propostas das empresas SP Flow Mercantil do Brasil, Consórcio Infraestrutura SP e Acciona Concesiones Sociedad Limitada.

O Trecho Norte do Rodoanel era para ter ficado pronto em 2014. O projeto inclui 44 quilômetros de extensão no eixo principal, três a quatro faixas por sentido e sete túneis duplos.

O critério para definir o ganhador era o percentual oferecido pela empresa para o desconto sobre o valor que o poder público tem de repassar para a construção, previsto em 1,4 bilhão de reais. A Via Appia ofereceu 23,1%.

Antes do leilão, o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia examinado um pedido de liminar que havia suspendido a operação. Na 1ª instância, a Justiça havia acatado o argumento que apontou ausência de uma audiência pública prévia, conforme determinação da lei. O TJ, porém, derrubou a decisão e autorizou o leilão.