PT entra com nova ação no TSE contra Bolsonaro por propaganda eleitoral irregular

O Partidos dos Trabalhadores entrou na noite de segunda-feira 25 com nova ação contra Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral. O pedido, desta vez, acusa o ex-capitão de promover propaganda eleitoral vedada ao transformar a convenção do Partido Liberal, promovida no domingo 24, em um ‘showmício’.

“De forma alguma, a convenção deve servir de palanque ou de oportunidade para a realização de campanha eleitoral para qualquer pretenso candidato. Tanto é verdade que sua realização está estipulada para o período compreendido entre os dias 20 de julho a 05 de agosto; enquanto a propaganda eleitoral somente pode iniciar onze dias depois do término do referido período das convenções”, diz um trecho da peça apresentada ao tribunal.

“Nesse cenário, cumpre-se destacar que a convenção em tela não manteve nenhuma das características acima delineadas, as quais deveriam ser voltadas aos próprios filiados. Isso porque, contou com estrutura de verdadeiro showmício”, acrescenta o documento.

Ao todo, o PT lista cinco características que apontam para a transformação da convenção partidária em um showmício: grande estrutura voltada ao entretenimento do público presente, como palco, telões, sistema de som potente e afins; veiculação de slogan eleitoral de Jair Bolsonaro, ‘o capitão do povo’; realização de show de dupla do gênero sertanejo [os bolsonaristas Mateus e Cristiano]; centralização do evento na figura de Bolsonaro, mediante a realização de discursos, exaltações do apresentador, além de o pretenso candidato ocupar lugar de destaque no palanque; locutor com narração, no estilo de rodeio.

Para o partido, a intenção do PL foi ‘claramente eleitoreira’. Os advogados argumentam ainda que, com a realização do show em uma estrutura voltada para o entretenimento, a convenção do PL ‘ desequilibrou a disputa eleitoral’. Na ação, o PT pede que Bolsonaro e seu partido sejam multados no ‘valor máximo previsto na legislação eleitoral, diante da gravidade dos fatos narrados’.

A ação encaminha ao TSE ainda cita irregularidades nas alusões ao número do partido de Bolsonaro, o 22, na divulgação dos horários do evento, 8 horas e 22 minutos o início e 11 horas e 22 minutos a previsão para a chegada do ex-capitão no palco. O documento ainda lista uma série de desinformações propagadas por Bolsonaro em seu discurso.

“Os fatos narrados que demonstram a existência de um showmício já seriam o suficiente para demonstrar a utilização de meios proscritos por lei, atraindo a condenação dos representados pelo ilícito de propaganda antecipada. Entretanto, para além disso, Jair Bolsonaro ainda divulgou informações falsas em seu discurso, o que é igualmente vedado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, argumenta o partido na peça.

Há, por fim, ainda os pedidos de que Bolsonaro e o PL sejam enquadrados por propaganda negativa contra o ex-presidente Lula. “Não há espaço para dúvidas: o Representado busca agredir a moral e a honra do ex-presidente Lula, por meio do seu discurso. Essas condutas são vedadas pela legislação brasileira, sobretudo porque ultrapassam todo e qualquer limite da liberdade de expressão, uma vez que violam a honra e a moral do ex-Presidente Lula.”

A íntegra da ação: