PT e PSOL pedem CPI para investigar contratos emergenciais da gestão de Ricardo Nunes

As bancadas do PT e do PSOL protocolaram, na segunda-feira, 4, um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal para investigar contratos emergenciais realizados pela gestão de Ricardo Nunes (MDB) na cidade de São Paulo.

O pedido para a abertura de uma CPI foi feito após uma reportagem do UOL apontar que 223 dos 307 contratos para obras em São Paulo, entre 2021 e 2023, apresentaram uso injustificado do caráter emergencial para evitar licitações e, assim, favorecer empresas contratadas.

A maioria dos contratos emergenciais analisados está concentrada na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, a SIURB. Isso também motivou a bancada do PSOL a solicitar o pedido de impeachment do secretário municipal da SIURB, Marcos Monteiro.

As obras são para contenção de encostas, intervenções em rios e córregos, restauração de pontes, passarelas e viadutos. Segundo a vereadora Elaine Mineiro (PSOL-SP), Nunes pode ter usado “emergências fabricadas” para burlar o processo de licitação e avançar com obras em prazos menores com intuito eleitoreiro, uma vez que o atual prefeito disputará a reeleição em outubro deste ano.

Os contratos também apontam indícios de combinação de preços entre empresas concorrentes. Segundo a reportagem, em 171 contratos apenas o vencedor apresentou desconto relevante, enquanto as outras empresas não formalizaram proposta ou recusaram o convite para participar da disputa.

Diferentemente das licitações, em que é aberto um chamado público para que prestadoras de serviço se inscrevam para participar de uma seleção para a realização de uma obra, um contrato emergencial permite que a prefeitura indique três prestadoras de serviço para orçar os custos da obra e ofereçam desconto em relação ao preço contratual. A empresa que oferecer o maior desconto “ganha o contrato” e executa a obra.

Esse tipo de contratação abre brecha para que as três empresas cotadas combinem entre si o valor dos serviços e, assim, “elejam” quem será a escolhida pela prefeitura para formalizar um contrato, muitas vezes com valores bem acima dos ofertados pelo mercado.

A vereadora Elaine Mineiro também encaminhou à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e ao Tribunal de Contas do município uma denúncia contra Nunes para apurar os gastos e a regularidade dos contratos firmados sob caráter emergencial.