PT e Apib vão ao STF contra decisão do Congresso de derrubar veto ao Marco Temporal

O PT e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil preparam uma ofensiva no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Congresso Nacional de derrubar, nesta quinta-feira 14, vetos do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que estabelece um Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas.

A proposta, defendida por ruralistas, havia sido aprovada pelos parlamentares no dia em que o STF concluiu o julgamento no qual declarou inconstitucional a tese do marco. Ao sancionar o texto, Lula barrou justamente o item que restringe a demarcação de terras indígenas à data de promulgação da Constituição de 1988.

Nesta quinta, o placar entre os deputados foi de 321 votos a 137 pela rejeição do veto. No Senado, 53 senadores votaram pela derrubada e 19 para mantê-lo.

Após a queda do veto, o PT afirmou que a manutenção do Marco Temporal é inconstitucional. Pontuou ainda que a decisão dos congressistas representa uma “barreira à construção do Brasil como um líder global na transição ecológica”.

“Caso prevaleça tal pretensão, os povos indígenas estariam expostos a uma grave violação dos seus diretos constitucionais e submissos à violência histórica praticada pelo Estado e por setores dominantes da sociedade ávidos pelas terras e riquezas dos territórios dos povos originários”, escreveu a sigla.

A sessão que derrubou o veto foi acompanhada por protestos do movimento indígena, do lado de fora do Congresso. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (PSOL), discursou contra a medida.

Entre os vetos mantidos pelos parlamentares estão os que tratam da proibição do contato com povos indígenas isolados, do cultivo de alimentos transgênicos em terras indígenas e da retomada dessas áreas por “alteração de traço cultural”.