PT aciona o Supremo para tentar suspender a PEC da Blindagem

O líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a tramitação da PEC da Blindagem, aprovada a toque de caixa na Câmara entre terça-feira 16 e quarta 17. No documento, o parlamentar aponta abuso de poder e desvio de finalidade por parte da Mesa Diretora da Câmara na tramitação da proposta.

O requerimento foi enviado ainda na quarta-feira ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, e pede uma liminar para suspensão da tramitação da PEC enquanto o tema não é julgado definitivamente pelos demais ministros.

Entre os argumentos apresentados pelo parlamentar está a leitura oral do parecer sobre a proposta sem publicação prévia e sem antecedência mínima para garantia de publicidade e transparência sobre o tema.

Lindbergh aponta, ainda, que as sessões que discutiram o assunto tiveram alteração irregular de regime, passando de presencial para semipresencial, sem respeitar o regimento interno da própria Câmara. Também foi suprimido o prazo de dez sessões para apresentação de emendas.

Um dos pontos de maior crítica é a “virada de mesa” para garantir votações secretas na Câmara para autorizar os processos criminais contra parlamentares no STF. A proposta inicialmente foi rejeitada na noite de terça-feira por não ter atingido o número mínimo de votos. Entretanto, voltou ao texto após manobra do Centrão e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na quarta.

Após a aprovação na Câmara, o texto da PEC da Blindagem segue agora para o Senado, onde pode enfrentar maior resistência, segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), que disse que o texto não passará pela comissão “de jeito nenhum”.