PT aciona o STF contra a Copa América no Brasil

O PT acionou nesta segunda-feira 31 o Supremo Tribunal Federal contra a realização da Copa América 2021 no Brasil. Ao ministro Ricardo Lewandowski, o partido encaminhou um pedido de tutela emergencial, no qual aponta que sediar o torneio contrariaria “os esforços engendrados por parte da sociedade brasileira para a contenção da pandemia”.

A sigla apresentou um adendo à Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental 756, a chamada ADPF das Vacinas contra a Covid, relatada por Lewandowski. É no âmbito desse instrumento jurídico que o PT solicita a suspensão de todas as tratativas relacionadas à realização da Copa América no País.

No documento, o PT argumenta que o Brasil “é um dos países mais ineficazes na batalha contra o novo coronavírus” e “vivencia a lenta escalada da vacinação de sua população”. Além disso, sustenta o partido, sediar a Copa América “significará o trânsito de milhares de pessoas advindas de outros países por diferentes regiões, utilizando-se da malha aeroviária brasileira, fazendo contato com passageiros que irão se deslocar para todos os cantos do Brasil e do mundo”.

Eis as demandas do PT ao STF:

• que a Corte “ordene a interrupção de todo e qualquer preparativo que viabilize a realização da Copa América Conmebol (2021) em território brasileiro”;
• “que haja a intimação do Presidente da República, bem como dos senhores Ministros da Casa Civil, da Saúde, das Relações Exteriores e do Secretário Nacional do Esporte, para que prestem esclarecimentos acerca do processo administrativo instaurado a fim de se aferir a condição de o país sediar evento esportivo internacional, como a Copa América”;
• “que haja a intimação dos Prefeitos das cidades brasileiras que eventualmente vierem a ser indicadas como sede das partidas do certame, bem como Governadores dos respectivos estados e do Distrito Federal, para que se manifestem acerca das ponderações apresentadas, bem como demonstrem as condições da estrutura do sistema de saúde nos estados e municípios, a afirmar se estariam aptas ou inaptas a receber evento esportivo de tamanha estrutura”;
• e “que se julgue procedente o presente pedido de Tutela de Urgência Incidental, de modo a se declarar inconstitucional o ato do Poder Executivo Federal de autorizar a realização da Copa América Conmebol 2021 em território brasileiro, com fundamento na necessidade de resguardo da saúde e da vida da população”.

No fim da tarde desta segunda, o ministro-chefe da Casa Civil, o general Luiz Eduardo Ramos, afirmou que, caso a Copa América de Futebol seja disputada no Brasil, não haverá a presença de torcedores nos estádios. Além disso, garante o militar, todas as delegações envolvidas no torneio terão seus integrantes vacinados contra a Covid-19.

“Esse evento, caso se realize, não terá público. No momento, são 10 times, dois grupos, 65 pessoas por delegação. Todos vacinados, foi a imposição que nós tratamos com a CBF. Até agora não há documento firmado, apenas essas tratativas. A seleção brasileira também será vacinada”, declarou Ramos em entrevista coletiva.

No entanto, a decisão de tornar o Brasil sede da Copa América, anunciada pela Conmebol nesta manhã, terá consequências políticas. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, protocolou um requerimento de convocação do presidente da CBF, Rogério Caboclo, para fornecer explicações sobre a realização do torneio.

Segundo Randolfe, “é necessário saber quais medidas foram planejadas para garantir segurança sanitária aos brasileiros” diante da realização do torneio “com tanta celeridade em nosso País”.