PT aciona MP contra secretário de Tarcísio por ‘fake news’ sobre estatal da Ucrânia

O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, Paulo Fiorilo, apresentou ao Ministério Público uma representação contra Lucas Ferraz, secretário de Negócios Internacionais do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), por “pautar notícia falsa” contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A peça menciona o comunicado do governo de São Paulo sobre a suposta decisão da empresa Antonov Company de desistir de investir 50 bilhões de dólares no Brasil, por conta das declarações de Lula sobre a guerra da Ucrânia.

O anúncio havia sido reportado na quarta-feira 26, pela emissora CNN Brasil. O Palácio dos Bandeirantes, no entanto, foi desmentido pela Antonov.

Fiorilo sustenta que a prática pode configurar “possível ato de divulgação de notícia falsa para agir com motivação política e caráter difamatório”.

Segundo a peça, a nota da Secretaria de Negócios Internacionais “procurou dar lastro de oficialidade ao boato, contribuindo para a propagação de notícia, sabidamente falsa, tendo sido desmentida pela própria empresa”.

Na representação, o petista menciona os Artigo 139 e 141 do Código Penal, que tratam sobre a prática de difamação e sobre o agravamento do crime quando dirigido ao presidente da República.

O deputado requer a instauração de um inquérito civil por divulgação de informações falsas, uso do aparato estatal da secretaria, de recursos públicos e outras eventuais práticas ilícitas.

Além disso, o parlamentar pede providências como a quebra de sigilo telefônico e telemático, a obtenção da agenda do secretário e a requisição das atas das reuniões com os supostos representantes da Antonov.

Na mesma linha, o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL-SP) apresentou um requerimento de informações à Secretaria de Negócios Internacionais e apontou possível prática de abuso pela propagação de fake news.]

O governo de São Paulo ainda não se manifestou. Após o anúncio da empresa ucraniana que desmentiu o Palácio dos Bandeirantes, o ministro Paulo Pimenta exigiu que o governo paulista se retrate.

“Aguardo por um questão de decência que o governador @tarcisiogdf e os veículos de imprensa e parlamentares que reproduziram uma fake news absurda contra o governo federal se manifestem e reconheçam a gravidade do que fizeram”, escreveu.

O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, também se manifestou: “É lamentável ver o Governo de SP produzir, “oficialmente”, Fake News contra o governo federal”, declarou.