Justiça
PT aciona Justiça Eleitoral contra governador de Santa Catarina por banner do PL em residência oficial
Símbolos do partido aparecem em uma foto publicada por um pré-candidato a vereador de Florianópolis ao lado de Jorginho Mello e Michelle Bolsonaro
O diretório estadual do PT em Santa Catarina protocolou, nesta quarta-feira 31, uma representação criminal no Tribunal Regional Eleitoral contra o governador Jorginho Mello (PL).
A denúncia questiona uma foto publicada nas redes sociais em que um banner do PL aparece instalado na Casa da Agronômica, residência oficial do governador. A imagem registrava um encontro de Mello com o pré-candidato a vereador em Florianópolis pelo PL, Rodrigo Marques, e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro (PL).
A imagem questionada foi excluída das redes de Marques após a repercussão negativa.
O principal argumento do PT catarinense é de que Mello teria usado a sede do governo do estado para a realização de um evento político com caráter eleitoral. A legislação brasileira proíbe tal comportamento.
O documento insiste que os prédios mantidos pelo Poder Público, inclusive a residência oficial do governador, não podem ser utilizados para beneficiar partidos ou organizações de caráter político. A proibição consta no artigo 377 do Código Eleitoral.
“Tal recepção não se limitou a uma visita cordial, mas claramente de um evento político eleitoral em prédio público, já que, conforme amplamente demonstrado, inclusive se instalou dentro da Casa Da Agronômica, um Banner do Partido Liberal, agremiação da qual pertence o representado”, diz o trecho principal da representação.
Jorginho Mello e PL ainda não apresentaram justificativas para a exibição do banner com a logo e o número do partido na residência oficial do governador de Santa Catarina. Eles também não comentaram a denúncia protocolada pelo PT.
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