PSOL vai à Justiça contra tentativa de Tarcísio de privatizar a Sabesp a toque de caixa

O PSOL apresentou uma ação popular ao Tribunal de Justiça de São Paulo nesta sexta-feira 20 para garantir que o projeto de privatização da Sabesp seja apreciado em regime tradicional. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em regime de urgência, a fim de acelerar a tramitação.

A ação é assinada pela deputada estadual Ediane Maria e pela presidenta do diretório paulista da sigla, Débora Lima.

No documento, o PSOL afirma que a proposta ainda precisa ser debatida com a população por meio de audiências públicas. Argumenta também que o governo estadual não justificou a razão de o PL ser enviado em caráter de urgência.

“Não existe nenhum motivo real para que a privatização seja feita a toque de caixa, pois, como é um PL que propõe modificar de forma profunda a vida e o trabalho de muitas pessoas, é de responsabilidade do governo e dos parlamentares fazer um debate profundo sobre ele”, destaca Débora Lima.

A ação ainda questiona a ausência de detalhes sobre como o governo Tarcísio utilizará os recursos obtidos com a privatização da Sabesp para reduzir a tarifa de água dos consumidores logo após a desestatização.

“Tarcísio diz que essa transação será benéfica para a população e não irá aumentar a tarifa de água, mas isso é mentira. É só analisar o exemplo de privatização de Manaus (AM): lá, a tarifa comum para cada 10 mil litros de água é de R$ 103,84, enquanto que para as 375 cidades em que a Sabesp está presente é R$ 71,70”, pontua Ediane.

Com 50 anos de história, a Sabesp está presente em 375 municípios paulistas e é a segunda maior companhia de saneamento da América Latina. Trata-se de uma empresa de economia mista: o Estado detém 50,3% das ações e o restante é negociado nas bolsas de São Paulo e de Nova York.

O formato escolhido para entregar a companhia à iniciativa privada é o follow-on, baseado em uma oferta adicional de ações. Por esse modelo, haveria uma oferta pública primária e uma secundária. A companhia teria acionistas de referência, que manteriam uma participação entre 15 e 20%.