PSOL quer convocar ministro da Justiça para explicar descarte de documentos sobre a ditadura

A bancada do PSOL protocolou nesta quinta-feira 10 na Câmara dos Deputados um requerimento de convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres, para que ele preste esclarecimentos aos parlamentares sobre as denúncias de descarte de documentos do Arquivo Nacional relativos ao período da ditadura.

Essa é a segunda ação movida com base na reportagem publicada por CartaCapital em sua edição nº 1.198 que revelou a preocupação dos servidores da instituição com a eliminação indiscriminada e sem embasamento técnico de documentos públicos.

O processo de apagamento da memória nacional teria se iniciado com a edição pelo governo de Jair Bolsonaro do Decreto 10.148, que retirou do Arquivo Nacional a prerrogativa de decidir sobre a eliminação ou não de documentos. A ação, segundo as denúncias, se intensificou com a nomeação, em dezembro, de um novo diretor-geral e com o afastamento de servidores que pretendiam tornar públicos os problemas que atingem a instituição.

Na segunda-feira 7, a bancada do PT na Câmara, com base na mesma reportagem, já havia interpelado o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União sobre a eventual destruição indevida de documentos no Arquivo Nacional.

Conforme as denúncias dos servidores, a falta de orientação técnica adequada estaria provocando o descarte de documentos que deveriam ser anexados a processos analisados pela Comissão Nacional da Verdade e também prestações de contas financeiras do governo que sequer foram encaminhadas para apreciação do TCU.

Torres não é o único ministro que os partidos de oposição querem convocar para dar explicações sobre o apagamento da memória nacional.

Por iniciativa da deputada Luiza Erundina, do PSOL, outro que poderá ser convocado à Câmara é o advogado geral da União, Bruno Bianco. A parlamentar quer explicações sobre a inércia do governo após a 6ª Vara do Tribunal Regional Federal de Pernambuco ter determinado a remoção de seis páginas do relatório final da CNV e proibido qualquer menção ao ex-coronel da Polícia Militar pernambucana Olinto Ferraz, que durante anos comandou a Casa de Detenção de Recife, conhecida como Casa da Tortura. Tanto os requerimentos protocolados por Erundina quanto o requerimento da bancada do PSOL já estão aptos para votação em plenário e dependem agora de um aceno positivo do presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP, aliado do governo Bolsonaro.

Para a líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim, a convocação de Anderson Torres é fundamental para explicar a posição oficial sobre a crise no Arquivo Nacional. Negar os crimes da ditadura, diz, “é uma política constitutiva” do governo Bolsonaro.

“Descartar documentos relativos à ditadura militar brasileira é uma forma de tentar apagar da memória do nosso povo tempos tão sombrios que até hoje têm suas raízes fincadas na sociedade brasileira. Significa flertar com o militarismo e o autoritarismo, desrespeitar os direitos humanos e tentar reescrever a História do Brasil.”

No requerimento apresentado pela bancada, o PSOL lembra que durante o período de exceção o Congresso Nacional foi fechado três vezes e 173 deputados federais foram cassados graças aos atos institucionais AI-2 e AI-5 e ao Pacote de Abril.

Diz o documento do partido: “O AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira. Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros, definindo o momento mais duro do regime”.

O requerimento afirma também que o período inaugurado pelo Golpe Militar de 1964 foi marcado pela disseminação da prática de tortura por agentes de Estado nos mais diversos órgãos: “A Constituição de 1988 reconheceu os horrores do período que Bolsonaro e seus seguidores buscam enaltecer e estabeleceu as bases para implementação de nossa justiça de transição”.