Política

Servidores denunciam o descarte de documentos sobre a ditadura

A ameaça estende-se a dados financeiros que nem sequer foram analisados pelo TCU

História. Nas prateleiras, repousam provas dos crimes cometidos pelo regime militar - Imagem: Arquivo Nacional do Brasil
História. Nas prateleiras, repousam provas dos crimes cometidos pelo regime militar - Imagem: Arquivo Nacional do Brasil
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Não é só de fake news nas redes sociais que vive a desinformação propagada pelo governo federal. Internamente, um insidioso processo de apagamento da memória nacional espalha-se por instituições responsáveis pela análise e guarda de documentos históricos e parece intensificar-se neste último ano de mandato presidencial. O desmonte das estruturas da memória oficial atinge órgãos como a Biblioteca Nacional, o Museu Histórico Nacional e a Casa de Rui Barbosa, entre outros, mas é no Arquivo Nacional, gestor de sensíveis informações sobre o passado recente (e também sobre o presente), que assume forma particularmente grave.

Servidores denunciam a eliminação indiscriminada e sem embasamento técnico de documentos financeiros que nem sequer foram encaminhados para prestação de contas ao Tribunal de Contas da União, além de provas documentais de crimes cometidos pela ditadura (1964-1985) que deveriam estar anexados a processos analisados pela Comissão Nacional da Verdade. É uma verdadeira “queima de arquivo”.

Quando Bolsonaro era apenas um histriônico deputado do baixo clero, o negacionismo em relação aos crimes da ditadura e a reiterada implicância com os trabalhos da CNV soavam apenas folclóricos, embora condenáveis. Após três anos e dois meses de mandato, o presidente parece disposto a acelerar o desmonte iniciado em agosto de 2019 com o Decreto 10.148, que retirou do Arquivo Nacional a prerrogativa de decidir sobre a eliminação ou não de documentos, e teve seu ato mais recente com a exoneração no apagar das luzes de 2021 de ­duas servidoras que pretendiam tornar públicos alguns problemas internos. A demissão foi decidida pelo novo diretor-geral, Ricardo Borda D’Água, ex-subsecretário de Segurança Pública do Distrito Federal, que foi agraciado com o título de “Colaborador Emérito do Exército” e tem porte de arma por ser registrado como atirador esportivo. Além de ser aliado da família Bolsonaro, é claro.

A CartaCapital, um servidor do Arquivo Nacional que pede para não ser identificado diz que mais novidades surgirão ainda no primeiro trimestre: “Uma delas é a reestruturação interna, que propõe tirar um determinado montante de pequenas gratificações do ‘baixo clero’ do AN e realocar esse valor para gratificações mais polpudas, mas em menor número, para postos de comando do órgão. Na prática, isso torna o Arquivo Nacional mais interessante na troca de moeda do governo, pois os postos de comando, os que existem e os que serão inventados, receberão bem mais”.

A nenhuma preparação ou experiên­cia de Borda D’Água para o cargo que ocupa desde dezembro sinalizava que o governo pretendia acelerar o desmonte do Arquivo Nacional. As suspeitas foram confirmadas com o afastamento das servidoras Dilma Cabral, supervisora do projeto Memória da Administração Pública Brasileira, e Cláudia ­Lacombe, supervisora de Gestão de Documentos ­Digitais e Não Digitais. A exoneração aconteceu nove dias após as duas, acompanhadas por mais três servidores, todos realocados ou devolvidos aos órgãos de origem, terem alertado Borda D’Água sobre suas preocupações com o esvaziamento das funções da instituição.

Junto à exoneração dos servidores veio à tona a primeira tentativa explícita de interferência nos trabalhos da CNV. Em uma decisão que só chegou ao conhecimento do Arquivo Nacional depois de transitada em julgado, a 6ª Vara do Tribunal Regional Federal de Pernambuco determinou a remoção de seis páginas do relatório final da Comissão. A decisão, tomada pelo juiz Hélio Ourem Campos, proibiu qualquer menção ao ex-coronel da Polícia Militar pernambucana Olinto Ferraz, que durante anos comandou a Casa de Detenção do Recife, conhecida como “Casa da Tortura”, e apontado no relatório como um dos responsáveis pelo assassinato de Amaro Luiz de Carvalho, militante do Partido Comunista Revolucionário (PCR).

Reação. Jaime Antunes e Jessie Jane de Souza revelam detalhes do desmonte – Imagem: Léo Lara/Universo Produções e CFCH

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas lamentou a decisão: “A Justiça Federal abre um precedente inadmissível para que a censura seja imposta a documentos que registram as graves violações aos direitos humanos ocorridas durante a ditadura e as investigações a respeito, bem como toda a história brasileira”. A entidade afirma ainda que a decisão deturpa “a razão de ser” da CNV: “Que é trazer justiça, ou ao menos o reparo da verdade, àqueles e àquelas que sofreram com a perseguição política, desaparecimento forçado e assassinato pelas mãos do Estado ditatorial. Ignorar esse princípio e permitir o tarjamento é violar o direito ao acesso à informação e o direito à memória e à verdade da sociedade”.

O perigo é que decisões como esta se repitam ao longo do ano. “Hoje há intervenção direta nas comissões da Anistia e de Mortos e Desaparecidos, com a presença de militares nas suas direções e sob a guarda da ministra Damares Alves. Aí se encontra o maior temor, uma vez que essas comissões produziram o que considero o acervo mais importante da história republicana. Pela primeira vez um acervo foi construído com dossiês produzidos pelas vítimas, e não pela polícia. Imagine um tesouro desses sob a guarda da ultradireita brasileira”, diz a historiadora Jessie Jane Vieira de Souza, ex-militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN), que foi presa e torturada pela ditadura e é professora aposentada da UFRJ.

Uma ordem judicial retirou Olinto Ferraz, comandante da “Casa da Tortura” recifense, do relatório final da Comissão da Verdade

Jessie Jane, que também dirigiu o Arquivo Público do Rio de Janeiro, ressalta que a “desconstrução do Arquivo Nacional começou ainda no governo Dilma”, mas se acentuou após o golpe de 2016. “Tanto Temer quanto Bolsonaro, ambos tendo como aliados militares que não aceitaram a Comissão da Verdade, passaram a produzir políticas de terra arrasada na área dos direitos humanos e nas questões relacionadas à ditadura.”

Diretor-geral do Arquivo Nacional de 1992 a 2016 e ex-presidente do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), Jaime Antunes, atualmente diretor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Uerj, é outra figura de proa na luta contra o desmonte da memória nacional. Ele afirma que a nomeação de Borda D’Água infringe os requisitos mínimos necessários ao exercício da função e que a atual diretriz do governo “afronta as linhas mestras” da Política Nacional de Arquivos definidas na Constituição de 1988: “O Conarq e a regulamentação da Lei de Arquivos sofrem duro golpe, um retrocesso na política de arquivos até então estabelecida”.

Torturado. Amaro foi uma das vítimas do coronel Ferraz – Imagem: CNV/Arquivo

Antunes classifica como inconstitucional o decreto presidencial de 2019. “Ele altera o alcance da Lei de Arquivos por reduzir o Arquivo Nacional a um papel de coadjuvante no processo de eliminação de documentos públicos.” Com o decreto de Bolsonaro, diz o ex-diretor-geral, “poderá ocorrer uma eliminação indiscriminada” de documentos históricos importantes. Após 1991, explica, não era possível destruir documentos sem que a instituição arquivística pública autorizasse. “Há três anos, a direção do AN, não querendo mais assumir esse encargo de examinar listagens e autorizar que determinado conjunto documental pudesse ser eliminado, elaborou um decreto, encampado pelo governo, de que bastaria à instituição aprovar os instrumentos de gestão, como tabelas de temporalidade ou planos de destinação, elaborados pelo próprio produtor. Isso é temerário, porque quem produziu é quem vai eliminar, sem que os documentos passem mais pela auditoria e o aval dos profissionais do AN.”

Logo após a nomeação de Borda D’Água, as deputadas petistas Érica Kokay e Benedita da Silva apresentaram na Comissão de Cultura da Câmara uma moção “em defesa do Arquivo Nacional”. Sem poder prático de reverter as decisões do Executivo, a aprovação da moção ao menos sinaliza um início de luta política em torno do tema no Congresso. Em nota, o PT afirmou que os ataques ao AN afetam o direito à transparência e à memória do povo brasileiro: “As indicações de profissionais sem formação especializada e reconhecimento na área agravam o desmonte de estrutura vital para o pleno funcionamento da instituição”.

Indagado a respeito da denúncia de eliminação de documentos e sobre a exoneração de servidores, o diretor-geral do Arquivo Nacional não respondeu à reportagem até o fechamento desta edição. •

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1198 DE CARTACAPITAL, EM 9 DE MARÇO DE 2022.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título “Memória apagada”

Maurício Thuswohl
Repórter da edição impressa de CartaCapital no Rio de Janeiro

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