Política
PSOL protocola ação para direito ao aborto em casos de retirada do preservativo sem consentimento
Prática é considerada violência sexual, mas o Centro de Referência da Saúde da Mulher em São Paulo recusa direito ao aborto legal nestes casos
A Bancada Feminista do PSOL entrou com uma ação popular na Justiça para garantir o aborto legal em casos de ‘stealthing’, quando a camisinha é retirada sem consentimento. A prática é considerada crime pelo Código Penal desde 2009, mas hospitais não reconhecem a violência como motivo para interrupção da gravidez.
O texto foi protocolado em nome da deputada estadual Paula Nunes e da vereadora Silvia Ferraro, ambas da bancada feminista na Alesp e na Câmara. A ação foi criada após o jornal Folha de S.Paulo revelar que a rede municipal de serviço recusa o atendimento quando a vítima relata que o motivo da busca é pela retirada da camisinha em uma relação sexual que anteriormente foi consentida.
O partido pede que a decisão seja dada em caráter liminar para garantir que a realização dos procedimento volte a ocorrer no Centro de referência de Saúde da Mulher.
O texto reforça que a prática de stealthing é reconhecida como crime sexual, e que a gestação decorrente da prática criminosa deve ser enquadrada dentro da hipótese de aborto legal. O documento utiliza também como base a norma técnica de 2012 do Ministério da Saúde, que define que o aborto legal é permitido quando a gravidez resulta de estupro ou, por analogia, de outra forma de violência sexual.
Questionada por CartaCapital, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) afirma em nota que “segue todas as previsões legais e normativas federais vigentes relativas à interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, visando garantir a segurança, o acolhimento e o atendimento humanizado às mulheres. O protocolo para os casos citados pela reportagem da Folha de S. Paulo estão em discussão pelo Legislativo e Judiciário no País.”
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
