PSOL protocola ação para direito ao aborto em casos de retirada do preservativo sem consentimento

A Bancada Feminista do PSOL entrou com uma ação popular na Justiça para garantir o aborto legal em casos de ‘stealthing’, quando a camisinha é retirada sem consentimento. A prática é considerada crime pelo Código Penal desde 2009, mas hospitais não reconhecem a violência como motivo para interrupção da gravidez.

O texto foi protocolado em nome da deputada estadual Paula Nunes e da vereadora Silvia Ferraro, ambas da bancada feminista na Alesp e na Câmara. A ação foi criada após o jornal Folha de S.Paulo revelar que a rede municipal de serviço recusa o atendimento quando a vítima relata que o motivo da busca é pela retirada da camisinha em uma relação sexual que anteriormente foi consentida.

O partido pede que a decisão seja dada em caráter liminar para garantir que a realização dos procedimento volte a ocorrer no Centro de referência de Saúde da Mulher.

O texto reforça que a prática de stealthing é reconhecida como crime sexual, e que a gestação decorrente da prática criminosa deve ser enquadrada dentro da hipótese de aborto legal. O documento utiliza também como base a norma técnica de 2012 do Ministério da Saúde,  que define que o aborto legal é permitido quando a gravidez resulta de estupro ou, por analogia, de outra forma de violência sexual.

Questionada por CartaCapital, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) afirma em nota que “segue todas as previsões legais e normativas federais vigentes relativas à interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, visando garantir a segurança, o acolhimento e o atendimento humanizado às mulheres. O protocolo para os casos citados pela reportagem da Folha de S. Paulo estão em discussão pelo Legislativo e Judiciário no País.”