PSOL pede ao TCU que investigue liberação de R$ 1,2 bilhão para aprovar a PEC dos Precatórios

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados pediu ao Tribunal de Contas da União que investigue as negociações do governo em busca de apoio na votação da PEC dos precatórios. A representação enviada nesta sexta-feira 5 tem como base reportagem em que o Estadão mostrou que o Planalto liberou R$ 1 2 bilhão em recursos do chamado orçamento secreto para garantir a aprovação da proposta em primeiro turno.

Os deputados acusam o uso de dinheiro público como ‘barganha’ pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e também cobram da Corte de Contas o monitoramento da aplicação desses recursos.

“A integridade da votação do Parlamento depende de convicções e convencimento, nunca de liberação de recursos para bases parlamentares, mormente no meio de uma crise pandêmica”, afirmam.

“É inconcebível – e absolutamente ilegal e inconstitucional – que o processo Democrático seja influenciado por disponibilidade de recursos por parte do Governo Federal”, seguem.

Parlamentares ouvidos pelo Estadão relataram que o valor oferecido por interlocutores do Palácio do Planalto pelo voto a favor da PEC foi de até R$ 15 milhões. O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), teria coordenado as negociações.

Batizada de ‘PEC do calote’ pela oposição, a proposta estabelece um limite para o pagamento de dívidas do governo já reconhecidas judicialmente. A principal crítica é que o texto abre caminho para furar o teto de gastos ao tentar garantir espaço no Orçamento para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos de votação. Na primeira etapa, o texto passou pelo placar de 312 a 144 – ou seja, apenas quatro votos além do necessário.

Se for aceito, o pedido do PSOL poderá resultar na instauração de uma auditoria no TCU. O tribunal já investiga a liberação de dinheiro do governo pelas chamadas emendas de relator-geral – o mecanismo do orçamento secreto.