PSOL move ação e pede demissão de Fabio Wajngarten da Secom

O PSOL protocolou, nesta quinta-feira 16, uma ação popular na Justiça do Distrito Federal em que pede a demissão do chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Fabio Wajngarten, e de seu secretário especial adjunto, Samy Liberman.

A ação ocorre após reportagem do jornal Folha de S. Paulo, publicada na quarta-feira 18, informar que uma empresa de Wajngarten, a FW Comunicação, recebe dinheiro por contratos com emissoras e agências que ganham verba governamental pela Secom.

O documento é assinado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e pelo presidente do partido, Juliano Medeiros. O texto requer, também, a anulação de todos os atos assinados por Wajngarten no órgão.

A legenda sustenta que há afronta à Lei de Conflito de Interesses, que dispõe sobre a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, comprometendo, possivelmente, o interesse coletivo ou o desempenho da função pública.

 

“O perigo de dano resta evidente do fato de que o Secretário Especial de Comunicação Social da Presidência da República não informou a Comissão Ética da Presidência da República ser dono de uma empresa que recebe recursos públicos indiretamente através de seus clientes, visto que houve aumento no repasse de verbas publicitárias aos clientes do Sr. Fabio Wajngarten desde que o mesmo assumiu o cargo”, afirma a sigla, no documento.

Para o partido, houve desvio de finalidade na atividade de Wajngarten, portanto, ele “atentou contra os princípios constitucionais supracitados”. O texto lembra o caso do ex-diretor de fiscalização da Agência Nacional de Saúde (ANS) Elano Figueiredo, atuante no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.

O PSOL escreve que a Comissão de Ética da Presidência da República recomendou a exoneração de Figueiredo por ter omitido em seu currículo que já havia atuado como advogado de um plano de saúde. Na época, ele acabou pedindo a própria demissão antes de ser exonerado.

“Ou seja, o caso supracitado é correlato com o objeto da presente ação popular: a omissão por parte do secretário especial aos órgãos responsáveis de ser proprietário de uma empresa que se beneficia diretamente com o orçamento da secretaria que chefia”, argumenta o documento.

 

Na quarta-feira 15, Wajngarten se defendeu durante pronunciamento público em Brasília (DF). Segundo o chefe da Secom, a reportagem do jornal é “fantasiosa”. Ele afirma que se desvinculou da gestão da empresa antes de assumir o cargo.

“É realmente um absurdo esse tipo de matéria. Eu não estou aqui para fazer negócios, estou aqui para transformar a comunicação da Presidência da República, com a maior ética possível, com a maior transparência possível, com a maior modernidade possível”, disse.

Nesta quinta-feira 16, o presidente Jair Bolsonaro comentou o escândalo e afirmou que Wajngarten permanece no posto.

“Se foi ilegal, a gente vê lá na frente. Mas, pelo que vi até agora, está tudo legal, vai continuar. Excelente profissional. Se fosse um porcaria, igual alguns que tem por aí, ninguém estaria criticando ele”, declarou o presidente, ao sair do Palácio do Alvorada.