Propina de R$ 250 mil e mais: o que pesa contra ex-presidente do INSS preso nesta quinta

A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal que o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto recebia 250 mil reais mensais de propina para permitir a continuidade de um esquema de descontos irregulares de aposentadorias da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, a Conafer.

A partir do relatório da PF, o ministro André Mendonça determinou a prisão preventiva de Stefanutto e de outras nove pessoas. Agentes foram às ruas para cumprir os mandados nesta quinta-feira 13, em uma nova fase da Operação Sem Desconto.

Segundo a investigação, a participação de Stefanutto no esquema da Conafer começou com a facilitação jurídica para a concretização de um acordo de cooperação técnica em 2017.

Na sequência, de acordo com a PF, ele utilizou sua influência para receber propinas por meio de diversas empresas de fachada, como Stelo Advogados, Delicia Italiana Pizzas e Moinhos Imobiliária. Stefanutto assumiu a presidência do INSS em 2023.

“Há indícios de que o investigado Stefanutto exerceu papel de facilitador institucional do grupo criminoso dentro do INSS”, disse Mendonça na decisão em que autorizou a prisão.

O ministro afirmou que Stefanutto integrava o núcleo político-institucional, cujo objetivo seria garantir o funcionamento e a impunidade do esquema fraudulento. “Era, portanto, a figura que viabilizou administrativa e juridicamente a continuidade do convênio irregular mantido entre o INSS e a Conafer.”

A PF identificou que quase a totalidade dos repasses de propina a Stefanutto ocorreu entre junho de 2023 e setembro de 2024 — a exceção é um pagamento de 250 mil reais em outubro de 2022.

A influência de Stefanutto na fraude em massa no âmbito da Conater gerou 708 milhões de reais em receita ilícita, de acordo com a PF, “confirmando sua posição como uma das principais engrenagens da Organização Criminosa”.

A corporação destacou no relatório que o pagamento de propina a altos gestores do instituto era necessário porque seria impossível continuar com uma fraude daquela magnitude sem o apoio deles.

Em resumo, a investigação apontou que Stefanutto:

• avaliava e aprovava a manutenção dos convênios entre o INSS e a Conafer, mesmo após alertas técnicos sobre inconsistências nas listas de filiados e indícios de falsificação de autorizações de desconto;

•  autorizava o processamento de cadastros de filiação encaminhados pela Conafer, sem observância dos critérios legais ou checagem da manifestação de vontade dos beneficiários;

• recebia pagamentos mensais provenientes de empresas vinculadas ao operador financeiro Cícero Marcelino de Souza Santos, disfarçados de honorários de consultoria ou assessoria técnica; e

• utilizava influência institucional para manter a execução dos atos criminosos.

Mais cedo, a defesa de Alessandro Stefanutto informou não ter acesso ao teor da decisão. Classificou a prisão, porém, de “completamente ilegal”, uma vez que seu cliente não teria provocado qualquer embaraço à investigação.

“[A defesa] irá buscar as informações que fundamentaram o decreto para tomar as providências necessárias”, diz comunicado. “Segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso.”

O espaço segue aberto para uma nova manifestação dos advogados.