Política
Projeto que equipara aborto legal a homicídio é ‘uma imoralidade’, diz Silvio Almeida
Proposta aumenta de 10 para 20 anos a pena máxima para mulheres que realizarem o aborto
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, manifestou indignação nesta quarta-feira 12 com o projeto de lei que equipara o aborto legal – até a 22ª semana de gestação – ao crime de homicídio. O texto está em análise na Câmara e um requerimento que pode acelerar a sua tramitação deve ser votado ainda nesta quarta.
Almeida classificou o projeto como “uma imoralidade, uma inversão dos valores civilizatórios mais básicos”. As declarações foram registradas em publicação no X (antigo Twitter).
“É difícil acreditar que sociedade brasileira, com os inúmeros problemas que tem, está neste momento discutindo se uma mulher estuprada e um estuprador têm o mesmo valor para o direito”, escreveu o ministro. “Ou pior: se um estuprador pode ser considerado menos criminoso que uma mulher estuprada. Isso é um descalabro, um acinte”.
O Projeto de Lei que propõe equiparar o aborto legal acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio é uma imoralidade, uma inversão dos valores civilizatórios mais básicos. É difícil acreditar que sociedade brasileira, com os inúmeros problemas que tem, está neste momento… https://t.co/Xt70oLyjtk
— Silvio Almeida (@silviolual) June 12, 2024
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a proposta aumenta de 10 para 20 anos a pena máxima para mulheres que realizarem o aborto, mesmo em casos decorrentes de estupro, exceção que está prevista na legislação brasileira.
O projeto foi apresentado em reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os efeitos de uma resolução do Conselho Federal de Medicina a proibir médicos de realizarem assistolia fetal em grávidas. O procedimento é recomendado por organismos internacionais para a realização do aborto legal.
Almeida afirmou ainda que o texto é “vergonhosamente inconstitucional”, fere direitos básicos e “submete mulheres violentadas a uma indignidade inaceitável”. A aprovação da matéria, segundo o ministro, pode empurrar a sociedade brasileira para “um abismo de violência, de indiferença, de violação institucional dos direitos humanos de meninas e mulheres”.
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