Justiça
Projeto que cria cartão para famílias atingidas por desastres naturais avança no Senado
A matéria ainda passará pela Comissão de Assuntos Econômicos, mas não precisará ir ao plenário
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira 8 um projeto para criar o Programa Cartão Reconstruir, que oferecerá subsídio para a compra de materiais de construção destinados a reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais afetadas por desastres.
O PL, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e relatoria de Weverton (PDT-MA), segue para a Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. A menos que um grupo de senadores apresente um requerimento, a matéria não terá de passar pelo plenário.
Segundo o projeto, o uso do cartão será restrito aos locais em que forem reconhecidas situações de emergência ou calamidade pública. Para participar do programa, o candidato ao benefício deverá ser registrado no Cadastro Único, ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área atingida por desastre e ser maior de 18 anos.
Senadores defenderam que a matéria passe pela CAE o quanto antes, diante da situação emergencial provocada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul.
Terão prioridade no atendimento as famílias com pessoas que morreram ou se tornaram inválidas em decorrência da calamidade ou que tenham parentes com deficiência e idosos. O programa também priorizará as famílias de menor renda ou cujo responsável pela subsistência seja mulher.
(Com informações da Agência Senado)
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