Programa de recompra de armas deve ter orçamento de R$ 100 milhões; entenda o plano do governo

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o programa de recompra de armas anunciado nesta sexta-feira 21 terá um orçamento de aproximadamente 100 milhões de reais.

Por meio da iniciativa, o governo focará em recomprar armas que eram de uso permitido e se tornaram de uso restrito com as mudanças divulgadas nesta sexta.

Um decreto editado pelo presidente Lula estabelece novas regras para a circulação de armas no País, reduzindo o limite de armamento para caçadores, atiradores e colecionadores, grupo amplamente beneficiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entre as novidades está a retomada da regra a permitir o uso das pistolas de calibre 9 milímetros, .40 e .45 ACP apenas pelas forças de segurança. Em maio de 2019, Bolsonaro havia editado um decreto que liberava a compra dessas armas por quem tivesse o porte.

“O programa de recompra será estudado para que possamos alocar os recursos necessários. Deverá ser algo em torno inicialmente de 100 milhões de reais, mas estamos estudando isso ainda”, afirmou Dino.

Na prática, as pessoas que já compraram armas que agora são consideradas de uso restrito poderão mantê-las. O objetivo do governo, porém, é retirar de circulação esse arsenal por meio do programa de recompra, a ser colocado em prática neste semestre.

O modelo escolhido neste momento é o de adesão, não de participação obrigatória. Dino sinalizou, porém, a possibilidade de mudanças no futuro.

“Debatemos longamente o que fazer com o acervo já disponível. O primeiro caminho mais coercitivo, o outro de convencimento. Neste momento, porque nenhuma política pública é imutável, iremos percorrer o caminho da persuasão por incentivo econômico, no caso o programa de recompra.”

Segundo o ministro, o governo poderá “avaliar caminhos mais coercitivos”, a depender dos indicadores de violência e de um diagnóstico sobre os resultados iniciais.