Da revogação de reformas às Forças Armadas, as diretrizes para o programa de Lula e Alckmin

Os partidos alinhados em torno da chapa composta por Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) receberam, nesta segunda-feira 6, as diretrizes para um programa de governo.

Além do PT e do PSB, podem sugerir emendas ao documento nesta semana PCdoB, PV, PSOL, Rede e Solidariedade – as siglas integrantes da coligação “Vamos Juntos pelo Brasil”.

Após o lançamento oficial das diretrizes, uma plataforma digital aberta pela campanha receberá sugestões que podem compor o plano oficial.

O documento tem 17 páginas e 90 itens, com destaque para aspectos econômicos. Ganha papel central a revogação de medidas aprovadas após o golpe de 2016, como a Reforma Trabalhista e o Teto de Gastos.

No lugar da reforma, defende o PT, haverá uma “nova legislação trabalhista, a partir da negociação tripartite, que proteja os trabalhadores, recomponha direitos, fortaleça os sindicatos sem a volta do imposto sindical, construa um novo sistema de negociação coletiva e dê especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos”.

Ao defender a necessidade de recolocar os pobres no Orçamento, a campanha prega “revogar o Teto de Gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, que é disfuncional e perdeu totalmente sua credibilidade”.

As diretrizes do programa também propõem “uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e distribua renda”. Lista-se como tarefa prioritária “combater a inflação e enfrentar a carestia, em particular a dos alimentos e a dos combustíveis e eletricidade”.

Após o governo de Jair Bolsonaro enterrar o mais bem-sucedido programa de transferência de renda da história do País, um novo governo Lula defenderia a criação de um Bolsa Família “renovado e ampliado”, uma iniciativa “que recupere as principais características do projeto que se tornou referência mundial”.

Ante a obsessão de Paulo Guedes pela privatização desenfreada, o programa lulista diz ser “necessário proteger o patrimônio do País e recompor o papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais para que cumpram, com agilidade e dinamismo, seu papel no processo de desenvolvimento econômico e progresso social do País”.

O documento se coloca diretamente contra a privatização da Petrobras, da Eletrobras e dos Correios.

Confira outros temas relevantes e as propostas do esboço de programa de Lula e Alckmin:

• Forças Armadas: cumprir “estritamente o que está definido pela Constituição”, ou seja, atuar na defesa do território nacional, do espaço aéreo e do mar territorial. Também cooperar com organismos multilaterais e na modernização do complexo industrial e tecnológico da defesa. E mais: “é preciso superar o autoritarismo e as ameaças antidemocráticas”.
• Ameaças golpistas de Bolsonaro: o documento aponta a necessidade de defender “a democracia, a soberania e a paz, com o respeito ao resultado das urnas, com a qualificação da representação política, a humanização do governo, a ampliação da representatividade, da participação popular e a reinserção do Brasil como protagonista global pela democracia, paz e desenvolvimento dos povos”;
• Direitos humanos: o programa menciona a cultura e o reconhecimento da diversidade, com o intuito de “proteger as pessoas de todas as formas de violência, opressão, desigualdades e discriminações, garantir o direito à vida, à liberdade, à memória e à verdade”;
• Meio ambiente: há uma defesa expressa de um “compromisso com a sustentabilidade socioambiental e com o enfrentamento das mudanças climáticas”, por meio de de um uso racional dos recursos, da produção e do consumo sustentáveis e de uma mudança no padrão de consumo de energia. O programa defende também avançar com a transição ecológica e energética;
• Empregos: para incentivar a criação de vagas, as diretrizes propõem retomar os investimentos em infraestrutura, reindustrializar o País com novas bases tecnológicas e ambientais e estimular “a economia solidária, a economia criativa e a economia baseada na biodiversidade”. Há uma defesa direta do cooperativismo, do empreendedorismo e do apoio às micro e pequenas empresas;
• Educação: o programa propõe ações articuladas entre o governo federal, os governos estaduais e as prefeituras, retomando as metas do Plano Nacional de Educação;
• Saúde: o programa Lula/Alckmin deve defender o fortalecimento do SUS, a formação de profissionais de saúde e a retomada de políticas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular. Também uma nova política sobre drogas e uma “segurança pública cidadã, para a proteção da vida”.